O Bloco de Esquerda (BE) entregou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para o ano de 2018, com o intuito de permitir à Região Autónoma dos Açores repor os rendimentos dos funcionários públicos, resultantes do descongelamento de carreiras, mais cedo que no continente.
Segundo o BE a Região tem condições para promover essa reposição já a partir de Janeiro
O BE entende que, nos Açores, a reposição dos rendimentos dos funcionários públicos, deve ser feita de forma integral em 2018, pois, devido à Autonomia, o Governo Regional tem meios para uma devolução mais rápida dos rendimentos do que a nível nacional.
Tendo em conta que os Açores “não têm um problema grave de défice, nem de dívida pública, não compreendemos que o pagamento que corresponde ao descongelamento das carreiras seja feito em dois anos”, disse o deputado António Lima, que defende a reposição total já a partir de janeiro do próximo ano.
Para concretizar tal desiderato, o BE entregou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado que pretende dar à Região Autónoma dos Açores a possibilidade de repor os rendimentos dos funcionários públicos – decorrentes do descongelamento das carreiras – mais cedo do que no continente.
A referida proposta estabelece que os órgãos de governo próprio das regiões autónomas poderão optar pelo pagamento dos acréscimos remuneratórios por inteiro a partir de 1 de janeiro de 2018 aos trabalhadores das respetivas administrações públicas regionais, ou por outro faseamento desde que não sejam ultrapassados os prazos definidos para os funcionários públicos do continente.
O BE apresentou também, após reuniões com os sindicatos dos professores da Região (SPRA e SDPA), as suas propostas para área da Educação, no âmbito do Plano e Orçamento dos Açores para 2018.
Entre elas destaca-se a defesa da contabilização total do tempo de serviço que foi congelado nas carreiras dos professores, e o combate à precariedade dos professores contratados a termo através da integração de todos os professores que tenham mais de três anos de serviço.
“Se, de acordo com o Código de Trabalho, qualquer trabalhador fica efetivo após três anos de contrato a termo, não pode haver uma situação diferente para os professores”, disse o deputado, considerando que “os professores não podem ser profissionais de segunda, nem ficar precários toda a vida".