Critérios mais transparentes para a delegação de competências da Câmara Municipal da Horta nas Juntas e Freguesia é o que os vereadores da Coligação Acreditar no Faial propõem na proposta apresentada à autarquia na reunião camarária.
Na proposta, Carlos Ferreira, Estêvão Gomes e Sandra Goulart, defendem a “criação de um regulamento municipal para a atribuição de dotações financeiras às juntas de freguesia no contexto da sua capacitação para o desenvolvimento das tarefas delegadas pela Câmara”
Na reunião camarária do passado dia 23 de novembro, os vereadores da Coligação Acreditar no Faial, apresentaram uma proposta para a definição de critérios transparentes para a delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia.
A proposta foi apresentada durante a discussão do orçamento municipal para 2018 e no âmbito dos acordos de execução e contratos interadministrativos de delegação de competências.
Os vereadores da coligação, num comunicado enviado às redações, consideram que “a elaboração de um regulamento com critérios claros, justos e objetivos, é um instrumento fundamental para garantir a transparência e a justiça nesta matéria”.
Para os social democratas “não é aceitável que existam juntas de freguesia a receber cerca de 2 mil euros por ano, para limpar 1 km de caminho municipal, enquanto outras recebem cerca de 700 euros para o mesmo fim, assim como não é igualmente aceitável, que a verba transferida para a manutenção dos caminhos municipais em 2017 represente apenas metade do que era transferido em 2003”, denunciam.
De acordo com o comunicado “a proposta apresentada assenta também na necessidade de inverter a redução de verbas verificada ao longo dos últimos 15 anos, traduzindo-se em menos de metade das transferências financeiras, apesar de se terem mantido as competências delegadas”.
Nesta reunião a Coligação Acreditar no Faial, propôs a integração das verbas que foram retiradas às juntas de freguesia em 2012, para constituírem o designado “fundo próprio”, que no seu entender, se revelou uma condicionante no trabalho desenvolvido pelas mesmas.
“Na prática, o fundo próprio constitui uma cativação de verbas e a figura encontrada tem por único objetivo não tornar ainda mais claro o corte dos valores inscritos para a delegação de competências”, consideram.
Tendo em consideração as propostas apresentadas, Carlos Ferreira, Estêvão Gomes e Sandra Goulart mostraram total disponibilidade para participar em reuniões de trabalho, com vista a discutir e concretizar a proposta apresentada, em conjunto com os executivos das juntas de freguesia.