O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores – SDPA, entregou aos grupos e representações parlamentares com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) a moção aprovada pelos professores no âmbito dos plenários realizados em sete das 9 ilhas do arquipélago.
A moção visa apresentar aquilo que “são as reivindicações” dos docentes da Região relativamente à progressão e congelamento da carreira e à integração dos professores contratados
O SDPA entregou na tarde da passada segunda feira, dia 27 de novembro, aos grupos e representações parlamentares com assento na ALRAA, uma moção aprovada por centenas de professores e educadores que participaram nas reuniões plenárias que o Sindicato dinamizou em diversas ilhas desta Região.
Em causa está a transição da anterior para a nova estrutura da carreira, que se arrasta desde 2014/2015, o congelamento da carreira em sete anos e a premência de produção de legislação que permita a vinculação de docentes sucessivamente contratados a termo.
José Pedro Gaspar, presidente da direção do SDPA, explica que “as normas de transição que foram aprovadas significam um prejuízo para um grande número de professores de três anos na sua progressão da carreira”.
“A este prejuízo junta-se outro que é um congelamento de sete anos que não sendo considerados fazem aqui agravamento num cômputo de 10 anos, ou seja uma carreira que é de 34 anos converte-se numa carreira de 44 anos”, esclarece.
Segundo o sindicalista “isto representa um prejuízo muito grande para a generalidade dos professores que servem o sistema educativo público da Região”.
De acordo com Gaspar, a estas reivindicações junta-se “a premência da produção de legislação que permita a vinculação dos docentes sucessivamente contratados a termo”.
O sindicato defende que “se legislação similar à que está em vigor no continente fosse aplicada na Região, cerca de 500 a 600 docentes, que têm sido sucessivamente contratados nos Açores seriam integrados no quadro. Com o consequente reposicionamento em termos remuneratórios dos efeitos do tempo que eles têm em carreira já prestado”.
Neste contexto, o sindicalista sustenta que aquilo que o sindicato espera com a entrega da moção aos partidos é que “efetivamente as instituições democráticas funcionem” e o parlamento “produza legislação neste sentido”.
O sindicalista ressalvou que “com as reivindicações que estamos a apresentar não estamos a solicitar nada para além daquilo que está estabelecido legalmente, ou seja, não estamos a pedir que uma carreira que é de 34 anos tal como está no estatuto seja uma carreira com menos tempo de serviço, o que estamos a pedir é que as normas que depois sobrelevam sobre essa legislação permitam que a carreira seja de 34 anos como está estabelecido”, frisou.
Para além da entrega desta moção, o sindicato entregou à secreária geral da ALRAA uma pe-tição pública contra a discriminação e o prejuízo resultantes da concretização do processo de transição para a nova estrutura da carreira docen-te na Região, realizada em julho deste ano que contém 736 assinaturas.