No âmbito da reunião de preparação do Orçamento e Plano Municipal para 2018, a CDU/Faial apresentou ao presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH), um conjunto de preocupações, considerações e opiniões relativas ao documento. De acordo com a CDU os “pontos apresentados poderão contribuir positivamente para minorar alguns dos problemas do Concelho, bem como para superar algumas dificuldades do Município
Os deputados da CDU reuniram no passado dia 19 de novembro, com o presidente da CMH, no âmbito da preparação do Orçamento e Plano Municipal para o ano de 2018.
Neste encontro, a CDU Faial apresentou um conjunto de preocupações, considerações e opiniões relativamente ao Plano e Orçamento Municipal para 2018 que considera poderão “contribuir positivamente para minorar alguns dos problemas do Concelho, bem como para superar algumas dificuldades do Município.
Relativamente ao Orçamento e Plano Municipal, num documento enviados às redações, a CDU refere que apoia o anúncio feito pela autarquia de pretender iniciar já em 2018 “os procedimentos que visam abrir concursos para os quadros de pessoal do Município”, que no seu entender se encontram “muito enfraquecidos, quer pelo facto de muitos trabalhadores terem atingido a reforma, quer pelo facto de um numero significativo de trabalhadores municipais terem optado por prestarem serviço noutros sectores da Administração Publica”.
De acordo com os comunistas “esta intenção corresponde a uma proposta insistente da CDU e tem que ser concretizada de forma coerente, de forma a que a Câmara fique dotada com os meios humanos que necessita”.
Por outro lado, a CDU considera também que “deve ser dado um novo impulso a diversos equipamentos municipais”, nomeadamente ao Teatro Faialense, Banco de Artistas, Piscina Municipal, Centro Associativo e Centro Hípico, “numa estratégia de parceria entre o Município e os agentes locais ligados às áreas em causa, numa perspetiva de modernidade”.
No documento apresentado à autarquia, a CDU entende ainda que é “inadiável” a concretização, até ao final do 1º semestre de 2018, do projeto vencedor do Orçamento Participativo, “Passeio Pedonal de Porto Pim”, no “respeito pelos princípios democráticos do Orçamento Participativo, bem como pelo sufrágio eleitoral que ditou a execução deste projeto” e que é “indispensável e muito urgente que seja feita uma criteriosa análise de todo o sistema atual de recolha, separação e exportação de resíduos recicláveis e de resíduos indiferenciados, de forma a que o sistema possa servir o interesse publico de forma clara e sólida”.
Neste sentido, a CDU garante que “tomará, na Assembleia Municipal, iniciativas que possibilitem uma análise completa desta questão”.
Em relação ao projeto da Frente Mar a CDU FAIAL “pensa que é essencial que, para além das pequenas ações previstas para 2018, a Câmara esclareça, com clareza, todas as questões ligadas ao financiamento de todos os projetos incluídos no projeto da Frente Mar e ligadas à cronologia da respetiva execução”.
No que se refere à Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, a CDU, entende que “deve ser mantida no nível do ano anterior e admite que possam existir contratos complementares, desde que sejam realizados, sempre que seja vantajoso e sempre com um claro critério que envolva, sem descriminação, todas as Freguesias”.
Outra das recomendações da CDU no Orçamento e Plano Municipal prende-se com a rede de estradas, pelo que “apoia a criação de um Fundo (verbas previamente e regularmente consignadas com esse fim), que financie uma permanente atividade de recuperação de estradas e caminhos por administração direta”.
Para a CDU é também, urgente “criar um regime claro de funcionamento do Canil Municipal, que permita, quer o cumprimento das funções que legalmente cabem a essa estrutura do Município, quer a função de acolhimento e recolha de animais abandonados, tendo em vista o seu reencaminhamento para famílias interessadas”.
No documento, a CDU dá a conhecer que está satisfeita com a obra do Mercado Municipal e recorda a sua sugestão de “se desenvolver um projeto integrado que considere todo o espaço público envolvente, nomeadamente a Praça da República e a Rua Serpa Pinto, numa perspetiva de dinamização socioeconómica e tendo em conta novas soluções de mobilidade e de modernização do ambiente urbano”.
A finalizar o partido comunista com presença na Assembleia Municipal considera que o apoio dado pela CMH a instituições sem fins lucrativos do Concelho que desenvolvem projetos relevantes para o desenvolvimento social, cultural e desportivo da nossa ilha deve ser reforçado e que é necessário que se “continue o esforço de melhoria da rede da distribuição de água para consumo humano, com uma atenção especial e um maior esforço de investimento nas zonas mais problemáticas em termos de qualidade e segurança para a saúde dos cidadãos”.