O grupo parlamentar do PSD/Açores entregou na passada sexta-feira, um requerimento no parlamento açoriano, que propõe a revisão urgente da portaria que fixa remunerações inferiores ao salário mínimo para tripulantes de ambulância.
Segundo o deputado Carlos Ferreira o documento tem por objetivo “dignificar a missão e as condições de trabalho das mulheres e homens que têm o dever de cumprir a função de tripulantes de ambulância” na Região Autónoma dos Açores
O grupo parlamentar do PSD/Açores entregou no dia 5 de janeiro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), uma proposta resolução para que seja realizada uma revisão urgente da portaria que determina as condições de trabalho dos bombeiros voluntários que exercem funções de tripulante de ambulância na Região.
“A portaria em vigor data de 2010 e comtempla em algumas categorias, salários inferiores ao ordenado mínimo regional o que contraria a lei geral e que demonstra bem a urgência da sua revisão”, revelou Carlos Ferreira na entrega do documento.
O deputado do PSD salientou que o objetivo deste requerimento é “dignificar a missão e as condições de trabalho das mulheres e homens que têm o dever de cumprir a função de tripulantes de ambulância na nossa região autónoma”.
De acordo com o parlamentar social democrata faialense, “face à evolução do salário mínimo regional, as Tabelas de Retribuições Mínimas para os Tripulantes de Ambulância de Transporte e para os Tripulantes de Ambulância de Socorro contemplam remunerações base inferiores ao salário mínimo regional atualmente em vigor, o que contraria claramente a lei geral”, avança.
Esta proposta foi apresentada após uma reunião entre Carlos Ferreira e Luís Garcia, deputados do PSD/Açores, e o delegado da ilha do Faial do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, na Horta, onde foram expressas as preocupações dos bombeiros açorianos.
Para os deputados do PSD eleito pelo Faial, “a falta de revisão desta Portaria acarreta também um custo financeiro para as associações de bombeiros dos Açores que, na qualidade de entidades empregadoras, estão a assumir o pagamento da diferença remuneratória entre os valores definidos na Portaria de Condições de Trabalho e os valores mínimos estabelecidos na lei geral”, reforçou Carlos Ferreira.
No entender de Carlos Ferreira e Luís Garcia, é “urgente” a revisão da referida portaria, visto que os normativos que determinam a remuneração dos bombeiros não contemplam a atualização inerente à evolução do salário mínimo regional.
Carlos Ferreira defendeu ainda que a portaria em causa assume “elevada importância para as 17 associações de bombeiros da Região que se constituem como entidades empregadoras”.