Nas 771 missões efetuadas em 2017, a Inspeção Regional das Pescas (IRP) realizou 1638 inspeções, nas nove ilhas dos Açores. As inspeções realizadas, incidiram sobretudo na atividade da pesca profissional, tendo sido realizadas apenas 263 inspeções à atividade de pesca lúdica.
Estes dados provocaram alguma indignação junto da Federação Regional das Pescas (FRP), que entretanto reuniu com Secretário Regional do Mar Ciência e Tecnologia, com vista a perceber a razão da fiscalização da IRP incindir sobretudo sobre a pesca profissional
Uma nota avançada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), revela que em 2017 a IRP realizou um total de 1.638 inspeções, nas 771 missões que efetuou nas nove ilhas do arquipélago dos Açores durante os 260 dias que esteve no terreno, ou seja, numa média de 22 dias de atividade por mês.
“Do total de inspeções realizadas, 1.086 incidiram sobre a atividade da pesca profissional, tendo sido realizadas 263 inspeções à atividade de pesca lúdica e 289 à comercialização de pescado, representando um acréscimo de 8% e 26%, respetivamente, relativamente ao número de inspeções realizadas em 2016”, revela o GACs.
A IRP avança ainda que do total de missões realizadas, 76 foram efetuadas em conjunto com outras entidades com competência na fiscalização das pescas, nomeadamente a Polícia Marítima, GNR, Marinha e Inspeção Regional das Atividades Económicas.
No âmbito destas missões de inspeção, foram identificadas diversas situações de não cumprimento das medidas legalmente estabelecidas, que resultaram na instauração de 164 processos de contraordenação, dos quais 155 referentes à atividade de pesca profissional, cinco relacionados com a pesca lúdica e quatro com a comercialização de pescado, que representa também um aumento para o dobro dos processos instaurados em relação ano de 2016.
“À semelhança de anos anteriores, as principais infrações detetadas estão relacionadas com captura de pescado subdimensionado, captura de espécies em período de defeso, falta de licenciamento, pesca em áreas não permitidas ou ainda comercialização de pescado sem os comprovativos de aquisição”, avança o Gacs.
Para além das ações de controlo e fiscalização, o corpo inspetivo da IRP é igualmente responsável pela sensibilização e divulgação das medidas legalmente estabelecidas e das medidas de gestão em vigor.
Federação Regional de Pescas quer mais fiscalização na Pesca Lúdica
Perante estes dados da IPR a Federação das Pescas dos Açores (FPA), veio a publico mostrar a sua indignação. Num comunicado enviado às reações Federação defende que “um dos maiores problemas da pesca estão relacionados com práticas ilegais e com a falta de respeito pelas condutas para a pesca responsável e sustentável”.
No entender da Federação “os dados publicados pela Inspeção Regional das Pescas (IRP) em relação às inspeções realizadas em 2017, tal como em 2016, revelam num ataque severo à Pesca Profissional em detrimento da Pesca Lúdica, considerando que neste caso existem três vezes mais embarcações em atividade e que a venda ilegal de pescado capturado pela pesca lúdica é um problema cada vez mais grave, com fortes implicações no rendimento da pesca”.
No comunicado, Gualberto Rita esclarece que “as autoridades têm conhecimento de que existem evidências de que este problema tem aumentado, com impactos fortes sobretudo na economia das ilhas mais pequenas, onde a comercialização do pescado ilegal facilmente satisfaz o mercado da ilha, competindo com a pesca profissional”, mas no entanto “a IRP apenas fiscalizou uma embarcação de pesca lúdica em cada quatro de pesca profissional em 2017, resultando em 1638 inspeções realizadas, onde 66% incidiram sobre a pesca profissional, quando apenas cerca de 570 estiveram em atividade e 16% sobre a pesca Lúdica e 18% sobre a comercialização do pescado”, denuncia.
A fiscalização é um assunto que preocupa a FPA e por isso recomendou ao Governo Regional que para o plano de 2018, “é prioritário, o reforço dos meios de fiscalização em toda a Região”, refere o presidente.
Entretanto na segunda feira, na Horta decorreu uma reunião entre a FRP e o Secretário Regional do Mar Ciência e Tecnologia, que entre outros assuntos serviu também para analisar esta questão da fiscalização.
Sobre este assunto Gui Menezes considerou que “existe um equilíbrio na fiscalização à pesca profissional e à pesca lúdica”, salientando que “ao contrário da perceção que existe, os dados [de 2017] não são muito diferentes de anos anteriores”.
O governante entende ainda que com os meios disponíveis, a IRP está a “fazer um bom trabalho nesta área, mas, naturalmente, sempre na perspetiva de o melhorar”.
O Secretário Regional reconheceu que pode existir “a perceção por parte da pesca profissional de que, em algumas ilhas, existem problemas que não estamos a detetar”, mas que “caberá ao Governo averiguar e perceber se a atuação é a mais adequada, sendo que a preocupação primordial é a sustentabilidade de recursos”, avançou.
Menezes admitiu ainda que no geral “houve um ligeiro aumento de missões e inspeções” por parte da IRP em 2017, na ordem dos 15%, garantindo que as missões realizadas cumprem as “exigências comunitárias” no que respeita à fiscalização e ao controlo das pescas.