Foi apresentado no passado dia 06 de fevereiro, o balanço da atividade geral do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, reportando-se à atividade processual, ao grau de cumprimento dos objetivos traçados, aos meios humanos, materiais e melhorias incrementadas.
A Comarca dos Açores registou em 2017 uma diminuição de 32% dos processos judiciais pendentes, que passaram de 18.136 em 2016 para 12.406 no ano passado, segundo o relatório de gestão de 2017,
De acordo com o referido documento, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro do ano passado entraram no Tribunal dos Açores 15.380 processos novos, tendo findado 20.854. Além disso, os processos pendentes reduziram-se em 32%, uma diminuição que se regista desde a implantação da nova estrutura judiciária, em 01 de setembro de 2014, que criou órgãos de gestão dos Tribunais.
"A pendência oficial era, em setembro de 2014, de 26.419 processos e, como a 31 de dezembro de 2017 passou a ser de 12.636 processos, a diminuição acumulada é da ordem dos 52,17%", destaca o relatório.
No relatório enviado à comunicação social, o presidente do Tribunal, o juiz desembargador José Moreira das Neves, salienta que "os bons" resultados alcançados (diminuição das pendências e cumprimentos dos objetivos) são fruto também do trabalho dos juízes e funcionários de justiça que, "na maioria dos casos, trabalharam com meios insuficientes, sobretudo ao nível da secretaria", devido à "carência de funcionários" e "das persistentes deficiências das instalações e equipamentos".
Em 2017 exerceram funções no Tribunal 32 juízes, havendo ainda 203 oficiais de justiça (46 dos quais são da carreira do Ministério Público), dois técnicos de informática e nove assistentes do regime geral.
No ano passado, a Procuradoria da Comarca dos Açores tinha 33 agentes do Ministério Público.
Na comarca dos Açores estão estabelecidos 239 advogados, espalhados por sete das nove ilhas do arquipélago, não havendo advogados nas ilhas das Flores e do Corvo (municípios de Santa Cruz das Flores, Lajes das Flores e Vila do Corvo).
Na ilha Graciosa têm escritório três advogados, mas nenhum se encontra inscrito no sistema de apoio judiciário, o que, para muitas situações, equivale a ali não estar sediado nenhum advogado, salienta o relatório.
Têm escritório e trabalham efetivamente na comarca 33 solicitadores e 11 agentes de execução, espalhados por seis das nove ilhas do arquipélago, não havendo solicitadores e agentes de execução nas ilhas das Flores, Corvo e Graciosa.
O relatório aponta ainda a aposta "na recuperação dos Juízos de Família e Menores e de Trabalho de Ponta Delgada (que em 2014 apresentavam uma situação crítica ao nível da organização e pendências acumuladas), no recrutamento de funcionários (intervenções cirúrgicas do Conselho de Gestão e do Concelho Consultivo), na especialização da secretaria (havendo dimensão especializaram-se os serviços), na formação de magistrados e funcionários (fator crítico para um desempenho de qualidade), na mobilidade de magistrados e de funcionários (assegurando que os serviços não param) e no GUIA ação executiva (um compromisso interprofissional que funciona muito bem)”.
Quanto a aspetos a melhorar, destaca que prossegue a recuperação de pendências antigas, mas salienta que "é sobretudo em Angra do Heroísmo, na Horta e em Vila do Porto que ainda há atrasos na resposta (por ainda se registarem pendências antigas)".
O documento acrescenta ainda que, em Angra do Heroísmo (Terceira), a recuperação vem sendo feita a bom ritmo e a instalação do novo Juízo de Família, Menores e Trabalho (que se prevê para setembro de 2018) acelerará essa recuperação.
Em Vila do Porto (Santa Maria), "o ano de 2018 representará já o regresso aos padrões exigíveis", adianta ainda o relatório.
Na Horta (Faial), porém, "a superação das dificuldades prevê-se mais demorada, visto depender (em larguíssima medida) de alterações estruturais já propostas, mas cuja implementação tarda".
Ainda assim, Moreira das Neves sustenta que "estão já implementadas medidas de gestão, que vigorarão em 2018, que trarão resultados positivos", mobilizando recursos da secretaria com trabalho realizado à distância – a partir do Juízo de Santa Cruz das Flores.
O documento frisa ainda que "a diminuição das pendências mais antigas permitirá, a breve prazo - como já sucede na maioria dos Juízos do Tribunal - cumprir o dever de administração da justiça em prazo razoável, garantido na Convenção Europeia dos Direitos do Homem” e que “a especialização dos serviços, fixação de quadros, estabilidade das regras organizativas, estratégias de gestão processual e elasticidade na gestão dos meios humanos e materiais são os motores dos resultados alcançados”.
O Relatório de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores relativo ao ano judicial de 2017 já foi aprovado pelo Conselho de Gestão, sendo apresentado ao Conselho Consultivo da Comarca (órgão colegial integrado por representantes da comunidade) e posteriormente divulgado na página do Tribunal da Comarca dos Açores na internet.