Vasco Cordeiro anunciou na passada segunda-feira que o Governo Regional vai reduzir a sua participação direta ou indireta em 17 empresas ou associações até ao final do ano.
O Presidente do Governo dos Açores anunciou, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, uma reforma intensa do Setor Público Empresarial da Região (SPER) e das suas participações que prevê a redução da sua participação direta ou indireta em 17 empresas ou associações.
“Esta reforma engloba diversas soluções, contemplando, nuns casos, a extinção de empresas, conjuntamente com um processo de internalização de serviços e de recursos humanos, noutros a alienação da participação total ou parcial da Região, e, noutros ainda, a desvinculação de associado”, explicou Vasco Cordeiro.
Nas situações de extinção de empresas, o Presidente do Governo Regional avançou que todos os postos de trabalho vão ser assegurados através da internalização de serviços.
“Este processo de internalização será realizado através da criação de legislação específica que garanta a integração na Administração Pública de todos os trabalhadores das empresas extintas, sendo contados os anos de serviço para efeitos de integração nos índices remuneratórios da Administração Pública, bem como a Região assumirá todos os ativos e passivos dessas empresas, honrando os compromissos existentes”, garantiu.
Segundo o governante, a evolução positiva da economia regional levou à criação significativa de emprego, ao fortalecimento financeiro das empresas regionais e ao surgimento de atividades empresariais privadas, que neste momento, entram em áreas onde, no passado, só existiam empresas de capitais públicos.
“Para além disso, acresce uma outra razão que podemos sintetizar na circunstância de, nos casos em que irá alienar a sua participação em empresas, o Governo irá fazê-lo, não porque precise de vender, mas porque esta é a decisão que melhor serve os interesses dos Açores”, vincou o Presidente do Governo.
Assim, o Executivo Açoriano, enquanto acionista direto, decidiu proceder à extinção das empresas SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, S.A., Saudaçor, S.A. – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SATA, SGPS e propor a extinção da Associação Portas do Mar.
Ainda enquanto acionista direto, o Governo Regional vai alienar a sua participação de 51% nas Pousadas da Juventude dos Açores, alienar a sua participação de 22% na ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores e ceder a quota de 18% na ATA - Associação de Turismo dos Açores.
A SATA AIR Açores vai alienar 49% da sua participação na SATA Internacional - Azores Airlines, e ceder a quota de 14% na ATA.
No âmbito das participações indiretas, o Executivo deu orientações à Portos dos Açores, S.A. para alienar a sua participação de 100% na Naval Canal, Ld.ª, ceder a sua quota de 25% na AGESPI - Associação de Gestão Parque Industrial da Terceira e extinguir a sua participação na Associação Portas do Mar.
O Governo deu também orientações à Empresa de Eletricidade dos Açores - EDA, S.A., para alienar a sua participação de 62,11% na Norma, S.A., alienar a sua participação de 60% na Controlauto Açores, Ld.ª, e alienar também as suas participações na NOS Açores, Oni Açores e ENTA.
Adicionalmente, a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. vai proceder à extinção da Empresa Espada Pescas, Ld.ª e alienar parte da sua participação na empresa Santa Catarina, enquanto a Santa Catarina vai proceder à extinção da empresa Companha - Sociedade Pesqueira, e a Ilhas de Valor, S.A. vai alienar a sua participação de 60% na Pousada da Juventude da Caldeira de Santo Cristo.
Após esta reforma, o SPER será constituído por 15 empresas, nomeadamente o Grupo EDA, o Grupo SATA, a Portos dos Açores, a Lotaçor, os três Hospitais EPE, a Atlânticoline, a Azorina, as Ilhas de Valor, a IROA, a SDEA, a Sinaga, Santa Catarina e o Teatro Micaelense.
De acordo com Vasco Cordeiro, esta reforma, será implementada até ao final deste ano, com exceção da Saudaçor, cuja extinção vai ocorrer até final do próximo ano, e tem como objetivo estratégico garantir a prestação de serviços de interesse público aos Açorianos, evitar, em setores não estratégicos para a Região, a existência de concorrência de empresas públicas a empresas privadas, alargar o mercado privado empresarial na Região e separar a função de financiamento assegurado pela Região da função de associado de diversas entidades.
“A comprovar que esta é uma reforma que acontece no tempo certo e não a reboque de supostas fragilidades, está o facto de ser possível verificar o crescimento dos resultados económicos operacionais que, no conjunto do SPER, são já positivos, bem como na redução significativa dos seus custos financeiros e da valorização dos seus ativos”, afirmou o presidente do Executivo.
Vasco Cordeiro sublinhou ainda que esta é uma medida presente no seu programa eleitoral. “"Na página quinze do programa eleitoral do PS consta, e a mesma página – porque o programa do governo corresponde ‘ipsis verbis’ quase ao programa eleitoral – tem coisas como assegurar uma gestão estratégica do património regional indispensável à atividade pública e continuar a reestruturação do sector público empresarial regional de modo a satisfazer melhor as necessidades coletivas e a promover a sua potenciação na promoção do desenvolvimento económico e social", frisou.
O Presidente do Governo afirmou que o Executivo Açoriano está ciente de que existe uma Comissão de Inquérito Parlamentar sobre o Setor Público Empresarial Regional, pelo que o fixou um prazo para a concretização dessa reforma que dá a esta comissão todas as garantias de desenvolvimento do seu trabalho e o acesso às entidades sobre as quais verse a sua ação.
PSD/Açores acusa Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila de “má gestão”
O PSD/Açores acusou Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila de serem os causadores do “desastre” da situação financeira das empresas públicas e garantiu que as responsabilidades políticas vão ser apuradas na comissão parlamentar de inquérito ao SPER.
“Que se desengane o governo se pensa que a responsabilidade pelo desastre da situação financeira das empresas públicas vai cair no esquecimento. Não vamos permitir que se esqueça quem são os responsáveis políticos por esta situação. Eles têm nomes: Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila”, afirmou António Vasco Viveiros, em conferência de imprensa na passada quarta-feira.
Viveiros salientou que “o que verdadeiramente levou o governo a tomar esta decisão tem, fundamentalmente, a ver com a comissão parlamentar de inquérito ao SPER”.
“O anúncio do presidente do governo regional é bem revelador da falta de rumo e desorientação do governo na gestão SPER. Em 2012, o programa do XI governo fixou como objetivo reduzir o SPER em 50 por cento. Nada foi cumprido durante a legislatura. Em 2016, o programa do XII governo deixou cair essa promessa”, recordou.
O social-democrata lembrou também que “ainda há menos de três meses, o governo regional e o Partido Socialista rejeitaram, durante o debate parlamentar do Orçamento para 2018, duas propostas para a extinção das empresas públicas SPRHI e Saudaçor”. “Estamos perante uma governação aos ziguezagues e sem estratégia”, acrescentou.
António Viveiros sublinhou que o PSD defende, há muito, a extinção das empresas públicas SPRHI e da Saudaçor, “visto tratarem-se de empresas públicas criadas exclusivamente para contrair dívida fora do perímetro orçamental”.
Para o porta-voz do partido, “a grave situação financeira” destas duas empresas “cujos passivos somados ascendem a cerca de 850 milhões de euros, é bem o retrato fiel da má gestão dos governos socialistas no SPER”.
“A extinção da SPRHI e Saudaçor, a juntar à venda de outras participações públicas em empresas, mais não é do que uma tentativa do Governo Regional de disfarçar a gestão desastrosa que faz das empresas públicas, como o comprovam os 25 milhões de euros de prejuízo do Grupo SATA nos primeiros nove meses de 2017”, frisou.
Contudo, o partido social-democrata concorda que os trabalhadores das empresas a extinguir “sejam integrados na administração pública regional, tal como já tinha defendido no passado”.