A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia regulamentou o funcionamento das lotas, entrepostos frigoríficos, postos e veículos de recolha de pescado nos Açores com a publicação em Jornal Oficial de uma portaria que estabelece os procedimentos e os meios envolvidos inerentes à venda, recolha e transporte de pescado.
Este regulamento entrou em vigor no passado dia 20 de março.
Após audição dos parceiros do setor, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia procedeu à regulamentação do funcionamento das lotas, entrepostos frigoríficos, postos e veículos de recolha de pescado na Região.
A portaria publicada, no passado dia 19 de março, em Jornal Oficial estabelece os procedimentos e os meios envolvidos referentes à venda, recolha e transporte de pescado fresco descarregado e ainda relacionados com os serviços de congelação e conservação de pescado nos entrepostos frigoríficos dos Açores.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia sublinhou que o objetivo deste novo regulamento “é adequar a legislação existente em matéria de lotas, concentrando num único diploma todas as disposições legais relativas ao funcionamento das instalações onde o pescado é vendido na Região”.
Gui Menezes afirmou que este regulamento único “irá trazer mais valias ao funcionamento das lotas e entrepostos”, referindo que a portaria “agrega e atualiza legislação dispersa”, nomeadamente “alguma mais antiga, bem como regulamenta novas práticas, como as regras para o leilão online e os contratos de abastecimento”.
O detentor da pasta do mar disse que foi ainda criado no regulamento um capítulo destinado a taxas e preços e que “atualiza e define as receitas próprias da Lotaçor”.
Outra novidade do diploma é a regulamentação dos postos e dos veículos de recolha de pescado que visa tornar todos os procedimentos “mais transparentes”, salientou Menezes.
O diploma publicado em Jornal Oficial entrou em vigor na passada terça-feira, 20 de março.
Preços de venda em lota nos principais portos dos Açores divulgados via rádio VHF
Numa iniciativa da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional das Pescas, em parceria com a Lotaçor e a Estação Costeira da Porto de Abrigo, os preços médios das principais espécies de pescado descarregado nos portos dos Açores vão ser divulgados com recurso à transmissão VHF.
Segundo o Diretor Regional das Pescas, esta medida pode “ser relevante para que os armadores ou os mestres possam ajustar as descargas, de acordo com o preço efetuado em cada uma das lotas” das nove ilhas do arquipélago.
Para Luís Rodrigues a ideia é “divulgar junto dos profissionais do setor os melhores preços, por tamanho e calibre, que saem nas lotas de Ponta Delgada, Praia da Vitória e Horta”, como forma de contribuir para uma maior valorização do pescado açoriano.
A abrótea, o alfonsim, o boca-negra, o cântaro, o cherne, o congro, o imperador, a melga, o peixão, o goraz e o safio são algumas das espécies selecionadas para esta campanha de divulgação.
A transmissão será feita diariamente, às 11h00, após o serviço de meteorologia da Estação Costeira e é divulgada com base na informação fornecida pela Lotaçor a todas as embarcações que se encontram no Mar dos Açores.
A iniciativa enquadra-se na estratégia da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia para a promoção e a valorização do pescado, visando contribuir para o aumento do rendimento dos profissionais do setor, na medida em que os pescadores passam dirigir as capturas para espécies com melhor preço de primeira venda.