A Câmara Municipal da Horta (CMH) adaptou a Estratégia de Reabilitação Urbana para a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Horta nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU).
Este plano já foi aprovado em Reunião de Câmara e está agora em discussão pública até 3 de maio.
Na passada terça-feira, a CMH apresentou, em conferência de imprensa, o documento revisto de Estratégia de Reabilitação Urbana para a delimitação da ARU.
Este documento de planeamento urbano atualizado devido à alteração da legislação do RJRU, já foi aprovado em Reunião de Câmara do passado dia 8 de março e encontra-se desde então e até dia 3 de maio em fase de discussão pública, para depois regressar à CM onde serão incorporados os contributos a fim de serem remetidos à Assembleia Municipal para aprovação final.
O presidente da CMH explicou na ocasião que esta “é uma reestruturação simples” que permite que os proprietários de imóveis degradados tenham acesso a instrumentos financeiros como o IFRRU 2020 para reabilitarem a sua propriedade.
José Leonardo sublinhou que a “estratégia de reabilitação urbana se enquadra no compromisso eleitoral” e que tem por objetivo agilizar a ARU e criar mais emprego.
O edil avançou ainda que desde que a ARU da Horta foi definida em 2009, 40% do património inventariado já foi reabilitado através de incentivos fiscais.
Este plano revisto para a delimitação da ARU é um processo com a duração de 10 anos que categoriza os edifícios em estado de degradação, novamente inventariados pela CMH e pela UrbHorta, segundo o seu estado, os elementos a preservar e a urgência da reabilitação.
Foram então criadas quatro fazes de priorização: os imóveis mais degradados serão reabilitados nos primeiros três anos, seguidos pelos edifícios que passarão por intervenções entre o terceiro e o quinto ano, passando depois aos imóveis a reabilitar entre o quinto e o sétimo ano, estando por fim os que têm menos urgência do sétimo ao décimo ano.