O Conselho de Ilha aprovou por unanimidade a proposta que o PSD – Coligação Acreditar Faial, apresentou com vista à criação de uma Comissão em Defesa do Aeroporto da Horta.
Esta comissão tem por objetivo sensibilizar os órgãos do Governo da República para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta.
O Conselho de Ilha do Faial aprovou, na passada semana, por unanimidade a proposta dos conselheiros afetos ao PSD que tem por objetivo criar uma Comissão em Defesa do Aeroporto da Horta.
O objetivo imediato desta comissão é de reunir com o Primeiro-Ministro, com o Presidente do Governo Regional, com o Conselho de Administração da ANA/VINCI e com os grupos parlamentares da Assembleia de República “com o objetivo de os sensibilizar para este investimento e para o aproveitamento das oportunidades” de apoio financeiro existentes, nos fundos do Portugal 2020.
Essas oportunidades, de acordo com nota enviada às redações, passam, entre outras, pela inclusão do investimento de ampliação da pista do Aeroporto da Horta na renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado em 2012 com a ANA, a alocação de fundos comunitários, fruto da reprogramação que está a ser realizada dos fundos afetos ao “Portugal 2020” e pelas alterações legislativas feitas pela Comissão Europeia que permitem apoios a infraestruturas portuárias e aeroportuárias de regiões ultraperiféricas.
Segundo o deputado Luís Garcia, que apresentou a proposta, vivemos “um tempo de oportunidades” que “devemos pugnar para que sejam analisadas e aproveitadas” a fim de concretizar esta antiga aspiração dos Faialenses e que “mais importante do que enviar documentos é reunir com as pessoas e de olhos nos olhos tentar sensibilizá-las” para a nossa causa.
A Comissão em Defesa do Aeroporto da Horta será constituída pelos Presidentes do Conselho de Ilha, da Câmara e da Assembleia Municipal e da Câmara de Comércio, bem como, por um representante do PSD e outro do PS. Adicionalmente, será convidado a integrar esta comissão um elemento do Grupo do Aeroporto da Horta.
PSD/Açores requer dados sobre lugares disponibilizados e lugares utilizados na Azores Airlines e Sata Air Açores
Para além da proposta apresentada no Conselho de Ilha, os deputados dos PSD/Açores eleitos pelo círculo do Faial, Carlos Ferreira e Luís Garcia, requereram, no passado dia 2 de maio, ao Governo Regional, os dados sobre o número de lugares disponibilizados e o número de lugares utilizados nas rotas operadas pela Azores Airlines e pela SATA Air Açores entre 2013 e 2017.
Segundo um documento enviado às redações, os deputados explicam “que em causa está a decisão do Executivo e da SATA de reduzir o número de voos e de lugares disponibilizados para o Faial na rota direta Lisboa-Horta-Lisboa e nas ligações inter-ilhas, uma decisão que, segundo a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, tem por critério a análise da relação entre os lugares oferecidos e os lugares utilizados no ano anterior”.
“A senhora secretária regional, em audição parlamentar onde esteve também presente o presidente da SATA, alegou que este tinha sido o critério para reduzir o número de voos e de lugares disponibilizados para o Faial e garantiu ainda que o mesmo critério está a ser aplicado a todas as rotas”, lembrou Carlos Ferreira.
Segundo o social-democrata, “é imprescindível conhecer os dados que sustentaram decisões tão relevantes para a vida dos açorianos e dos faialenses, em particular”.
No requerimento entregue no Parlamento Açoriano, é ainda pedido que o Governo dos Açores envie também “os dados numéricos referentes a passageiros que optam por voos com escala, ao invés do voo direto, ou que são obrigados a aceitar essa opção face à política de tarifas praticada pela companhia aérea detida pela Região”, lê-se.
“O senhor presidente SATA, durante a audição na Comissão de Economia, afirmou que, para a SATA, o que releva para efeitos de contabilização é o destino final do passageiro. Face a esta declaração, é imprescindível que se perceba até que ponto as opções dos passageiros são ou não condicionadas pela SATA”, defende Carlos Ferreira.