A cidade da Horta acolheu no passado fim de semana o III Congresso da UGT/Açores - União Geral dos Trabalhadores que reuniu mais de 80 congressistas em torno do crescimento económico, do emprego e justiça social.
Nesta reunião magna dos sindicatos açorianos Francisco Pimentel foi reeleito para mais um mandato de quatro anos à frente da união sindical dos Açores.
O III Congresso Regional da UGT/Açores decorreu na Horta, no passado fim de semana e para além da presença do secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão e do Secretário-geral da UGT e da FRESAP, Carlos Silva, contou ainda com a presença de 86 congressistas.
Numa conferência de imprensa que antecedeu o evento, Francisco Pimentel, presidente da UGT-Açores, apresentou como temas principais do Congresso o Crescimento Económico, do Emprego e a Justiça Social.
“Há três aspetos que para nós são fundamentais e que são aliás o tema deste congresso: Crescimento Económico para mais e melhor emprego”, afirmou o Francisco Pimentel, adiantado que “esta é uma realidade que tem sido transmitida pelos pais trabalhadores de filhos desempregados e que apela a necessidade da Região diversificar e modernizar a sua economia” de forma a dar resposta às necessidades dos jovens qualificados, com o objetivo de “fixá-los e assim combater a desertificação nos Açores”, defendeu.
Outro dos temas em discussão prende-se com crescimento do emprego “mais qualificado”, para dar mais “perspetivas de futuro aos nossos jovens e aos nossos trabalhadores”, disse Francisco Pimentel.
O dirigente apontou como “nota positiva” o facto da Região estar “a baixar o desemprego acompanhando aquilo que é o fenómeno nacional”, lembrando no entanto que “há dados oficiais do Serviço Nacional e Regional de Estatística, que apontam que o desemprego nos Açores, conjuntamente com o da Madeira continua a ser dos mais altos de todas as Regiões do país”.
No entender do sindicalista “é preciso fazer mais e melhor para que se dê perspetivas aos desempregados, aos quais temos que acrescentar, infelizmente, cerca de 5800 pessoas em programas ocupacionais”, frisou.
A este respeito, o líder da UGT/Açores considerou que os programas ocupacionais “são importantes enquanto forma de mitigar a problemática social e as disfunções sociais associadas ao emprego, mas não podem constituir respostas permanentes definitivas para os desempregados”, defendendo que “é preciso substituir os programas ocupacionais por políticas ativas de emprego que deem aos jovens desempregados e aos desempregados perspetivas de um emprego que permita constituir a sua vida profissional e familiar”, disse.
Segundo o dirigente sindical, “é também matriz da UGT/Açores a negociação coletiva e a concertação social”.
Neste sentido, registou que o facto de a Região apresentar “dados preocupantes”, o que levou a UGT a desafiar as forças sociais vivas e os parceiros sociais a constituir uma parceria com vista a debater e encontrar alternativas para o desenvolvimento económico dos Açores.
De acordo com o dirigente sindical esta parceria permitiu a apresentação “de três propostas ao Governo”, nomeadamente, baixar a carga fiscal “que continua não só a nível nacional, mas também Regional a ser das mais altas desde a vinda da Troika”, a revisão e alteração do novo conselho económico social “que teve uma boa abertura por parte do Governo Regional e também do maior partido da oposição o PSD”, e “por último uma proposta de revisão que infelizmente claudicou perante resistências dos vários partidos que foi a revisão dos Conselhos de Ilha”, avançou.
Francisco Pimentel, referiu ainda que outros dos focos deste congresso, diz respeito aos aumentos salariais na Administração Pública.
O dirigente lembrou que a Ad-ministração Pública desde 2009 não tem aumentos. “Isto significa que muitos, cerca de metade dos funcionários públicos da Administração Regional dos Açores, e estamos a falar de um universo de 17mil funcionários não tiveram aumentos e os descongelamentos abrangeram apenas cerca de 50% da realidade regional”, registou.
“Nós temos debatido também a urgência de haver uma atualização da remuneração complementar/subsidio de insularidade que não é atualizada desde 2012”, destacou ainda Francisco Pimentel.
Na ocasião, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, deixou também algumas preocupações em relação aos funcionários públicos, nomeadamente aos açorianos.
O dirigente destacou que o SINTAP tem lutado pela reposição dos diretos e a reposição de rendimentos registando que em “consequência das medidas vem tomando” conseguiu acabar com aquilo que considera como um “retrocesso civilizacional” quando se passou das 35 para as 40 horas semanais de trabalho.
Neste contexto José Abraão refere que “no continente foi possível negociar com o Governo a aplicação das 35 horas a partir de julho, nomeadamente no sector da saúde”, no entanto segundo o sindicalista, “na Região Autónoma dos Açores os trabalhadores ainda mantém as 40 horas semanais incompreensivelmente já que o SINTAP apresentou propostas à Secretaria Regional da Saúde há mais de um ano”, denunciando que a proposta que receberam por parte do governo aponta para que a medida entre em vigor apenas a 1 de janeiro de 2019”, lamentou.
“Vivemos num país único e o apelo que fazemos ao Governo e à Secretaria Regional da Saúde, vai justamente no sentido que tão breve quanto possível este processo seja negociado e concluído nos mesmo termos do continente sem necessidade de penalizar os trabalhadores da Região Autónoma, nomeadamente dos Hospitais EPE”, defendeu.
José Abraão salientou também que no continente se encontra a decorrer um programa que tem por objetivo regularizar os vínculos precários de todos os trabalhadores que desempenham funções na Administração Pública, denunciando que “infelizmente na Região Autónoma dos Açores, quase não se registou qualquer processo de regularização a não ser num ou noutro Município, porque o Governo Regional não deu um passo que fosse no sentido de procurar resolver estes problemas, mantendo a justiça de procurar resolver as necessidades permanentes dos serviços com trabalhadores precários, mal pagos e na expetativa de poder vir a ter um posto de trabalho permanente”, acusou.
José Abraão, revelou ainda que o SINTAP no âmbito do Orçamento de Estado(OE) para 2019 tem propostas concretas para os aumentos salariais, considerando “que o aumento dos salários é fundamental para reter trabalhadores nos serviços públicos, para que as pessoas não tenham de emigrar”, retorquiu.
No que se refere à questão dos salários, o líder do SINTAP diz não aceitar que “nos voltem a dizer que seja pela redução da ADSE, que seja pela redução dos impostos, se está a melhorar os rendimentos sem aumentar os salários”.
José Abrão para o OE defende ainda a reposição dos 25 dias de férias, e a remoção das medidas que apresentam restrições aos trabalhadores, nomeadamente em relação progressão da carreira.
Por sua vez Carlos Silva secretário-geral da UGT, defendeu a necessidade de aumentar os salários em Portugal, não só na função publica, mas de todos os trabalhadores.
O sindicalista acusou o governo de “falta de sensibilidade social”. No entender de Carlos Silva “a sensibilidade social passa pela compreensão dos problemas das pessoas e um dos problemas que hoje toda a Europa reclama e exige é a negociação coletiva e salários dignos”.
Carlos Silva, salientou, a este respeito que “Portugal dentro da Europa Ocidental toda é o país que mais baixos salários, ao nível do salário mínimo tem”, disse.
O dirigente sindical deixou um apelo aos governos para se sentarem com os sindicatos e com os parceiros empregadores à mesa e defendeu a concertação social.
Este III Congresso da UGT serviu também para eleger os novos órgãos sociais para o próximo mandato (2018/2022). Francisco Pimentel foi reeleito para mais um mandato à frente da união distrital.