António Lima entende que os ºpescadores não podem continuar a ser prejudicados no acesso ao FundoPesca porque os armadores não cumprem a obrigação de garantir um seguro de trabalho.
Deste modo, o Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar uma proposta de alteração para proteger os pescadores.

Na passada semana, o BE anunciou que vai apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) uma proposta para proteger os pescadores que de momento são prejudicados no acesso ao FundoPesca quando o armador não cumpre a sua obrigação de garantir a existência de um seguro de trabalho e acusa o Governo Regional (GR) de fechar os olhos a esta situação, tendo em conta que possui “dados que permitem perceber situações de incumprimento”.
Perante esta situação, o BE vai propor “que a penalização pela ausência de seguro – a perda de acesso ao FundoPesca – passe a ser aplicada apenas ao responsável pela situação de incumprimento, que é o armador”, lê-se na nota de imprensa enviada às redações.
O BE entende que “a atual legislação é duplamente penalizadora porque, em caso de incumprimento desta responsabilidade que é dos patrões, os pescadores perdem, não só a proteção que o seguro confere em caso de acidente, mas também o acesso ao FundoPesca”.
Recorde-se que o FundoPesca - Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores é um apoio do GR que compensa os pescadores pelos dias de trabalho perdidos por falta de condições para ir ao mar, sendo as condições meteorológicas adversas o principal motivo para a sua atribuição.
O partido alerta ainda que “o seguro de trabalho é obrigatório para todas as profissões, mas assume particular importância numa profissão de risco como a pesca”, pelo que é necessário ter uma fiscalização atenta, no sentido de garantir a segurança destes profissionais”, defende o BE.
Neste sentido, o deputado do BE entende que o GR deve ter “um papel mais ativo, uma vez que tem na sua posse dados que permitem concluir que existem muitos pescadores sem seguro: bastaria cruzar os dados relativos ao número de tripulantes de cada embarcação e o número de seguros para a mesma embarcação”.
Adicionalmente, e no âmbito do Plano de Reestruturação do Sector da Pesca, que está em vigor, os esquerdistas vão propor ainda que “seja atribuído um apoio específico aos pescadores que ficarem desempregados no seguimento do abate da embarcação em que trabalhavam”.
É de referir que o Plano em vigor estipula apenas um apoio ao armador, deixando a tripulação sem qualquer apoio.
Estas propostas serão feitas no âmbito do debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2019, e foram apresentadas na semana passada numa reunião com o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores.