A proposta de Plano e Orçamento da Região entregue à presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) tem um valor global na ordem dos 1.400 milhões de euros, dos quais
763 milhões dizem respeito ao investimento público e 511 milhões de euros ao Plano.
O Plano e Orçamento (PO) para o próximo ano aposta no aumento do rendimento disponível das famílias açorianas, no aumento do apoio às empresas, no reforço do financiamento do Serviço Regional de Saúde e ainda no crescimento económico, garantiu Sérgio Ávila aos órgãos de Comunicação Social após a entrega do documento à presidente do parlamento açoriano, Ana Luís, na passada quarta-feira, dia 31 de outubro, na Horta.
Segundo o vice-presidente, o “Orçamento e o Plano da Região para 2019 corresponde aquilo que são os compromissos do Governo dos Açores (GA)”, e representa um “contributo para o reforço da competitividade da nossa economia, para o reforço da criação de melhor e mais emprego” e vai de encontro às aspirações recebidas dos parceiros, assim como “às prioridades definidas para cada ilha, como foi reconhecido pelos pareceres generalizadamente favoráveis por parte dos Conselhos de Ilha”, afirmou Sérgio Ávila.
“É, pois, um plano e orçamento que apresenta um reforço acrescido por parte do GA no que concerne à concretização das nossas prioridades, e para a consolidação do crescimento económico que se tem vindo a verificar, do crescimento do emprego e também da concretização dos compromissos que assumimos nas diversas ilhas da Região”, sublinhou o governante.
Na ocasião, Sérgio Ávila explicou que o executivo conseguiu “fazer o esforço” de reforçar o rendimento das famílias “através não só das valorizações remuneratórias na Administração Pública, como no acréscimo da remuneração complementar com a estabilidade do investimento público e com a capacitação de reforçar o financiamento ao SRS”, ou seja, “conseguimos conciliar aquilo que são os acréscimos decorrentes desse esforço, sem afetar o investimento publico”, sustentou o governante, adiantando a este respeito que o valor total do Orçamento da Região para 2019 “tem um reforço líquido das amortizações de cerca de 20 milhões de euros, face ao ano anterior”.
O vice-presidente registou que o “orçamento para 2019 tem um valor global na ordem dos 1.400 milhões de euros, dos quais 763 milhões dizem respeito ao investimento público e 511 milhões de euros representam o investimento direto a efetuar pelo Governo dos Açores”, destacando que estes documentos e à semelhança dos anos anteriores são “extremamente credíveis, rigorosos”, uma vez que “nunca foi necessário realizar um orçamento retificativo”, sustentou.
A este respeito, Sérgio Ávila acrescentou ainda que “estes documentos correspondem de forma rigorosa à realidade do próximo ano”. “Temos níveis de execução extremamente elevadas na sua globalidade e particularmente níveis de previsão que se têm vindo a cumprir, quer no complemento da receita, quer da despesa, sendo que por essa via uma administração clara e de rigor”, disse.
O vice-presidente adiantou ainda que o documento incluí uma atualização da remuneração complementar com vista a compensar o custo de vida acrescido na Região.
“O valor da atualização da remuneração complementar irá corresponder exatamente aquilo que foi o acréscimo do índice de preço ao consumidor nos Açores face ao país de 2012 a 2018, sendo que 2012 foi o último ano em que houve aumento da remuneração complementar”.
Relativamente ao salário mínimo nos Açores, o governante salientou que “este tem crescido de forma exponencial nos últimos anos”, registando um “crescimento acumulativo de mais 15%”, nesse sentido observou que “haverá o acréscimo ao salário mínimo regional que resultar do acréscimo do salário minino nacional sendo que o salário mínimo nos Açores é sempre superior em 5% ao salário mínimo nacional”, garantiu.
A finalizar Sérgio Ávila referiu que neste plano existe novamente “uma redução das aquisições de bens e serviços correntes, assim como uma redução das outras aquisições de bens e serviços de capital”, e inclui ainda “a integração da SPRHI, que deixa de ser um órgão autónomo e passa a ser uma despesa orçamentada pela Região, tendo em conta que esta vai ser extinta antes do fim do ano” concluiu.