A Portos dos Açores já tem autorização do Governo Regional para lançar o concurso público internacional da requalificação do Porto Comercial da Horta, cujo valor base está estimado em 17,4 milhões de euros.
Foi publicada em Jornal Oficial no final da semana passada a Resolução do Conselho de Governo que autoriza a Portos dos Açores, SA a lançar o concurso público para requalificação do Porto Comercial da Horta.
A obra, estimada em 17,4 milhões de euros, inclui a construção de um novo cais acostável, com 265 metros de comprimento, que irá nascer no interior do porto, dividindo a marina do porto comercial, e a construção de uma zona para reparação naval, refere a nota do executivo remetida às redações.
A intervenção vai melhorar as condições de operacionalidade e permanência de embarcações no saco do porto e as condições de estacionamento em terra para embarcações, além de permitir separar os diversos setores de atividade portuária, aumentando as condições de segurança de utentes e trabalhadores, bem como a eficiência operacional em cada setor.
Essa mesma resolução autoriza, também, a Região Autónoma dos Açores a celebrar um contrato plurianual com a empresa Portos dos Açores, o qual se destina a regular a promoção da obra, assim como a cooperação entre as partes no âmbito da mesma.
No âmbito deste contrato, o montante da comparticipação financeira da responsabilidade da Região é de 2.756.870 euros, para cobrir o custo da obra na parte não financiada pelos fundos comunitários, o qual compreende os estudos e projetos, os contratos de empreitada e de fiscalização e as revisões de preço.