Decorreu na cidade da Horta a Assembleia Plenária da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE). Este evento que reuniu cerca de uma centena de pessoas, para além da aprovação da “Declaração dos Açores”, integrou ainda o I Fórum Parlamentar Transatlântico.
Coube à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) acolher a Assembleia Plenária da CALRE, que acontece uma vez por ano.
Esta sessão plenária, que decorreu na semana passada, dias 21 e 22 de novembro, na cidade da Horta, foi organizada pela ALRAA, que este ano preside pela primeira vez à Confe-rência, que reúne setenta e cinco Presidentes de Assembleias Legislati-vas Regionais Europeias, representantes de oito Estados nacionais, nomeadamente, os Parlamentos das Comunidades espanholas, as Regiões italianas, os Estados Federados alemães e austríacos, as Regiões portuguesas dos Açores e da Madeira, Gales, Escócia e Irlanda do Norte, do Reino Unido, as ilhas Åland, da Finlândia, e as Comunidades e Regiões da Bélgica.
Este evento que reuniu mais de 100 pessoas entre parlamentos, comitivas e entidades convidadas, ficou marcado pela aprovação da “Declaração dos Açores”, que expressa a importância da “participação da população da União Europeia, em geral, e das suas regiões, em particular” nos processos de tomada de decisão, bem como “na elaboração das políticas públicas europeias com impacto direto nos territórios”, uma vez que são estas as instituições mais próximas dos cidadãos.
Para além da aprovação por unanimidade deste documento, nesta conferência foram ainda debatidos e aprovados o documento final sobre a “Reflexão sobre o futuro da CALRE” e o “Regulamento da CALRE”, assim como a “Resolução da CALRE sobre a Task Force Subsidiariedade, Propor-cionalidade e “Fazer menos com maior eficiência”, um documento produzido pelo Grupo de Trabalho da CALRE sobre Subsidiariedade sobre o relatório apresentado por aquela Task Force da Comissão Europeia.
Relativamente aos Grupos de Trabalho da CALRE, para 2019, ficou ainda aprovado a manutenção de nove grupos: “Subsidiariedade” e “Igualdade de Género” (de caráter permanente), “Despovoamento e Envelhecimento Demográfico”, “De-sastres Naturais”, “Diversidade Cultural e Linguística”, “Estratégia para um Desenvolvimento Sustentável das Regiões Europeias”, “Melhor Regulamentação e Avaliação de Políticas”, “Política de Coesão” e “Políticas de Migração e Direitos Humanos. Menores Estrangeiros não Acompanhados”, assim como a constituição de dois novos Grupos de Trabalho, “Legislação europeia e investimentos públicos” e “Desigual-dades nos sistemas sociais e de saúde europeus”.
Nesta que foi também a sua última reunião na qualidade de Presidente da CALRE, Ana Luís manifestou a sua satisfação por presidir a esta reunião e pelo facto de os Açores estarem no centro da Europa com a realização deste evento na cidade da Horta.
“É uma enorme satisfação e privilégio presidir a esta Assembleia Plenária, que se reúne para mais um balanço anual e, para em conjunto trabalharmos e refletirmos no futuro desta Conferência, bem como no compromisso, que nos une e anima a todos, de pugnarmos por uma Europa mais justa, mais coesa e, porque não, mais eficaz, uma União que continua a contar com todos os membros da CALRE, com todas as regiões da Europa, para ser mais forte”, disse.
A presidente lembrou que em 2018, estiveram atentos aos “inúmeros e crescentes desafios da atualidade europeia e comprometemo-nos, neste contexto, a promover a ação e visibilidade da CALRE”, através do reforço do relacionamento com o Comité das Regiões Europeu, com outras instituições europeias, como o Parlamento Europeu, e a cooperar com associações de fora da Europa, com “as quais podemos partilhar boas práticas, e com as quais podemos aprender e evoluir, projetando a voz da Europa no mundo”, sustentou.
A este respeito salientou ainda que este foi um ano em que reforçaram o debate em torno de questões importantes e “sobre as quais teremos de continuar a trabalhar enquanto responsáveis pelo futuro das próximas gerações”, afirmou Ana Luís, referindo-se às alterações climáticas e à igualdade de género.
Em relação à “Declaração dos Açores”, a presidente do parlamento açoriano considerou que esta “reflete expressamente o desígnio da CALRE”, e defendeu que “é fundamental a participação da população na União Europeia, em geral, e das suas regiões em particular nos processos de tomada de decisão e na elaboração de políticas públicas europeias com impacto diretos nos territórios”.
Para Ana Luís é muito importante “continuar a desenvolver canais diretos e eficazes de comunicação entre as assembleias e parlamentos regionais e entre os parlamentos nacionais e as instituições europeias, no respeito pelo princípio da subsidiariedade”, referiu.
A finalizar, a Presidente expressou o seu reconhecimento aos Grupos de Trabalho e aos seus respetivos coordenadores, que durante este ano permitiu o “debate de assuntos prementes com que nos deparamos no dia a dia, o que nos permitirá estar melhor preparados para enfrentar os desafios do futuro”, sustentou.
A Assembleia Plenária da CALRE elegeu, ainda, por unanimidade, a Presidente Donatella Porzi, Presi-dente da Assembleia Legislativa da Umbria, como Presidente da Conferência para o próximo ano, sucedendo, assim, a Ana Luís.
Horta recebe I Fórum Parlamentar Transatlântico da CALRE
No âmbito da Assembleia Plenária da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), decorreu no parlamento açoriano o I Fórum Parlamentar Transatlântico da CALRE.
Este Fórum reuniu participantes de várias regiões/ países/ comunidades situadas no Atlântico Norte, através de organizações representativas dos Parlamentos subnacionais e dos Parlamentos das ilhas do Atlântico, como promotores maiores da manutenção da centralidade do Atlântico no mundo contemporâneo, com o objetivo de debater a situação atual e os desafios futuros da cooperação transatlântica.
Dividido em três painéis, o Fórum apresentou no Painel I - “Regiões, Províncias e Estados e as relações transatlânticas”, no Painel II, foi abordado o tema “As ilhas e o seu papel no Atlântico” e o Painel III decorreu sobre “O contributo das instituições para a ligação transatlântica”.
Durante cerca de três horas, os oradores deram a conhecer o trabalho desenvolvido pelas suas instituições ao nível da cooperação no Atlântico e debateram as melhores vias, métodos e instrumentos para aprofundar o relacionamento transatlântico, na perspetiva das organizações que agregam entidades políticas subnacionais, das ilhas centrais da macaronésia e das instituições que têm por vocação promover a aproximação entre as duas margens do Atlântico.