O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fim Públicos – SINTAP, num balanço realizado no Parlamento Açoriano, manifestou o seu agrado com a decisão do Governo Regional de aumentar em 12% a remuneração complementar.
O SINTAP registou que ao fim de seis anos de reivindicações, de um abaixo-assinado com 5 mil assinaturas, o governo “vai finalmente fazer justiça a 7.500 trabalhadores da Administração Pública que recebem o subsídio de insularidade”.
No âmbito das audiências com os Grupos e Representações Parlamen-tares com vista à apresentação do Caderno Reivindicativo para 2019, o SINTAP convocou a comunicação social para dar a conhecer o resultado desses encontros.
O briefing informativo teve lugar na manhã da passada quinta-feira, dia 29 de novembro, na sede do Parlamento Açoriano, onde decorria o debate do Plano e Orçamento da Região para 2019.
Aos jornalistas, Francisco Pimentel explicou que esta presença do SINTAP na Assembleia Legislativa Regional teve por objetivo “apresentar o caderno reivindicativo do SINTAP para 2019”.
O sindicalista salientou que é com “agrado” que o SINTAP regista que “finalmente” o Governo Regional ouviu as suas reivindicações em relação à atualização da remuneração complementar.
“Após seis anos de reivindicações, de um abaixo-assinado com 5 mil assinaturas, o Governo finalmente vai fazer justiça a 7500 trabalhadores da Administração Pública que recebem o subsídio de insularidade”, afirmou Pimentel.
De acordo com o SINTAP a decisão do Governo de aumentar a remuneração complementar em 12%, vai de encontro às suas reivindicações de que a atualização deveria ser superior a 10% e vem compensar os trabalhadores com salários mais baixos na função pública penalizados por uma inflação acumulada e um congelamento salarial verificado entre 2012 e 2018.
O aumento que entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2019, “para além de representar um esforço sério de compensação do poder de comprar dos salários destes trabalhadores, constitui um importante contributo para dignificar e credibilizar os órgãos de governo próprio da Região, bem como todos os partidos e agentes políticos regionais, mesmo os da oposição, pela atenção e solidariedade manifestadas às reivindicações e lutas”, avança o SINTAP.
Na ocasião o sindicalista chamou também a atenção para a questão do impasse negocial no acordo coletivo de trabalho no setor da saúde.
Francisco Pimentel lembrou a este respeito que “o SINTAP apresentou à cerca de um ano uma proposta de acordo coletivo para os trabalhadores com contratos individuais de trabalho nos Hospitais de Horta, Angra e Ponta Delgada, que estão a ser discriminados em relação aos seus colegas em Funções Públicas porque estão a praticar 40 horas, recebendo por 35 horas semanais e não têm direito à carreira”.
Sobre este assunto o responsável pelo sindicato avançou que a Secretaria Regional da Saúde entregou uma contraproposta que garante três medidas essenciais para o SINTAP: “o direito à carreira, às 35 horas, e a aplicação da remuneração complementar também a esses trabalhadores”.
O sindicalista defendeu que “esta justiça para com os trabalhadores é fruto destas audiências, da perseverança, da luta continua e permanente do SINTAP, que ao fim de algum tempo conseguiu resultados e nesse sentido estamos satisfeitos”, concluiu.