Após uma semana marcada pela discussão na Assembleia Legislativa do Plano e Orçamento para 2019, este foi aprovado na passada sexta-feira com os votos favoráveis do PS/Açores, do CDS-PP e do PCP, e os votos contra do PSD/Açores, do PPM e do Bloco de Esquerda.
Após terem sido acolhidas por parte do Governo Regional várias propostas de alteração ao Orçamento da Região para o ano de 2019 apresentadas pelo CDS-PP e pelo PCP, estes, juntamente com a bancada do Grupo Parlamentar do PS/Açores, votaram favoravelmente na Assembleia Legislativa Regional o Plano e Orçamento da Região para 2019.
Na sequência desta aprovação, André Bradford, líder parlamentar socialista, destacou o facto de o seu partido, apesar de ter maioria absoluta na assembleia, ter tido abertura para a aprovação de propostas de alteração apresentadas por alguns partidos da oposição.
“Aprovámos as propostas que achávamos serem as melhores, independentemente da sua proveniência”, destacou André Bradford.
Por seu lado, o presidente da bancada do PSD, Luís Maurício, apesar de reconhecer a recuperação da carreira docente ou o aumento da remuneração complementar como aspetos positivos dos documentos, lamentou que o executivo socialista não tenha ido mais longe, nomeadamente em matéria de redução de impostos e do custo dos combustíveis.
Já Artur Lima, do CDS-PP, justificou o voto favorável do seu partido com as medidas que o seu partido conseguiu fazer aprovar, como o reforço do programa de combate às listas de espera para cirurgia ou a residência para doentes deslocados a criar em São Miguel.
Para o deputado do Bloco de Esquerda António Lima as medidas inscritas nos documentos “não são suficientes” para melhorar a vida dos açorianos e reduzir situações de precariedade laboral, daí ter votado contra.
João Paulo Corvelo, deputado do PCP, votou a favor do Plano e do Orçamento, justificando o seu sentido de voto com os “passos positivos” que foram dados e que permitiram aprovar propostas como o aumento da remuneração complementar ou do abono de família.
Por último, Paulo Estêvão, do PPM, um dos deputados mais críticos em relação ao Plano e Orçamento do executivo socialista, que acusou de ter feito uma tentativa “hipócrita” de entendimento com alguns partidos da oposição.
Governo dos Açores admite recuperação total de carreiras dos professores
Na sessão de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento da região para 2019, que decorreu na cidade da Horta na passada semana, Vasco Cordeiro anunciou que o Governo Regional irá negociar com os sindicatos dos docentes a forma de recuperação integral do tempo de carreira congelado.
A proposta do executivo indicará que a “recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes deve ser integral e deve ser concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental”, e a recuperação do tempo de serviço dos docentes açorianos deve iniciar-se em 01 de setembro de 2019.
“O ritmo da recuperação de tempo de serviço dos docentes dos Açores, de acordo com a proposta do Governo Regional, poderá ainda ser antecipado em função do número de docentes que se aposentem no ano anterior”, acrescentou o presidente do Governo dos Açores.
A posição do executivo regional tinha sido, até ao momento, esperar pela decisão na República e adaptar a mesma à região.