O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou que os apoios a investimentos a bordo das embarcações de pesca cofinanciados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no âmbito do Mar 2020, vão ser estendidos até 31 de dezembro de 2019.
Na passada sexta-feira, o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou o prolongamento até 31 dezembro de 2019 dos apoios a investimentos a bordo das embarcações de pesca cofinanciados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no âmbito do Mar 2020.
Segundo Gui Menezes, estes apoios recaem sobre a melhoria da segurança e higiene a bordo, a limitação dos impactos da atividade da pesca e também sobre a eficiência energética, podendo, por isso, contribuir indiretamente para o rendimento dos pescadores.
Esta alteração à portaria 39, que entrou em vigor no dia 14 de dezembro, permitirá que os pescadores se possam candidatar por mais um ano a apoios para investimentos que melhorem a seletividade das artes de pesca em termos de tamanho e de espécies, ou para a substituição de motores instalados por outros mais eficientes e menos poluentes, por exemplo.
O governante salientou ainda a importância que estes apoios têm para a valorização do pescado e para a qualidade dos produtos de pesca, designadamente através de investimentos que permitam criar “melhores condições em termos de frio e de tratamento de pescado”.
Podem beneficiar destes apoios proprietários embarcações de pesca registados em portos dos Açores, bem como pescadores e organizações do setor devidamente reconhecidas, dependendo da tipologia de operações a realizar.
Os projetos selecionados podem ser financiados com uma taxa de apoio de 65% das despesas elegíveis, que é aumentada para 85%, no caso de as operações respeitarem a embarcações de comprimento fora a fora inferior a 12 metros, ou para 100%, no caso das operações serem executadas por organizações de pescadores, serem de interesse coletivo e possuírem caraterísticas inovadoras a nível local.
De acordo com o Gabinete de Apoio à Comunicação Social, já foram submetidas, no âmbito dos apoios a investimentos a bordo, 14 candidaturas, no valor de 467 mil euros, das quais, à data, foram aprovadas seis, num valor total de investimento de 340 mil euros.