O Partido Socialista (PS) apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução do sobre a extensão da plataforma continental.
Segundo o deputado faialense João Castro com este projeto o PS pretende dar valor à multiplicação “por 41 da área imersa do território nacional, ocupando um terço do Atlântico Norte, cerca de 90% da área da União Europeia”.
João Castro, deputado socialista na Assembleia da República, explicou, no passado mês o projeto de resolução apresentado pelo PS que valoriza a extensão da plataforma continental, tendo em conta a importância dos oceanos, que “colocam uma nova fronteira – social e económica – relativamente ao bem-estar e prosperidade futura da humanidade”.
Na nota de imprensa enviada às redações, o Grupo Parlamentar do PS refere que “Portugal apresentou uma proposta de extensão da plataforma continental que perspetiva duplicar o território sob jurisdição nacional para cerca de 3,8 milhões de km2, constituindo-se como um ativo potencial para o desenvolvimento do país face aos recursos – biológicos, genéticos, minerais, energéticos – que esta nova configuração permite considerar”.
Neste sentido, João Castro considerou de extrema importância o potencial da profundidade atlântica da plataforma continental estendida numa gestão partilhada com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tratando-se de “recursos naturais vivos e não vivos que importa conhecer e proteger para uma exploração sustentável”.
“A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar aborda a plataforma continental de um estado costeiro, como o leito e o subsolo das áreas marinhas, que se estendem para além do mar territorial no prolongamento natural do seu território terrestre”, salientou o socialista.
O deputado recordou ainda que “Portugal criou uma estrutura de missão formalizando junto da Comissão de Limites uma proposta de definição do bordo exterior da margem continental na ordem das 350 milhas náuticas, alargando as áreas sob jurisdição nacional, para além da Zona Económica Exclusiva”.
O parlamentar frisou também que num mundo em “rápida mudança, onde os desafios da regulamentação e governação se preveem de complexidade crescente”, o PS pretende com este projeto de resolução dar valor à multiplicação “por 41 da área imersa do território nacional, ocupando um terço do Atlântico Norte, cerca de 90% da área da União Europeia”.