O Executivo Açoriano, aprovou em reunião de Conselho de Governo a proposta de Decreto Legislativo Regional entregue pela Secretaria Regional da Educação e Cultura que prevê o descongelamento da carreira docente.
Há muito que os professores da Região reivindicavam a recuperação do tempo de serviço.
O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares anunciou esta terça-feira que foi aprovada, em Conselho de Governo, a proposta Decreto Legislativo Regional que “garante a recuperação do tempo de serviço dos professores dos Açores, para efeitos de progressão na carreira”.
Berto Messias adiantou, na apresentação das conclusões da reunião do Conselho do Governo, que “essa recuperação será concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental, devendo iniciar-se no dia 1 de setembro de 2019”.
No entanto, o governante destacou que o “ritmo da recuperação do tempo de serviço dos professores dos Açores poderá ser antecipado” em função do “número de docentes que se aposentem no ano anterior”.
Refira-se que esta proposta abrange todos os professores que desempenharam funções no sistema educativo dos Açores, no período de tempo agora recuperado.
Para o titular da pasta da Educação, esta é “uma solução Açoriana e Autonómica, clara e bem definida, em concertação com os sindicatos do setor”.
“Desta forma, evitamos que os professores dos Açores fiquem sujeitos a um processo nacional, que continua cheio de indefinições e omissões, implementando uma solução Açoriana, estável e segura, definida e trabalhada pelos órgãos de governo próprio dos Açores”, realçou.
Para além desta proposta, foram aprovados o Decreto Regulamentar Regional sobre a execução do Orçamento para o ano de 2019, medidas de combate à pobreza, o apoio ao restauro de infraestruturas e obras de património histórico e religioso.