Aníbal Pires concluiu hoje uma visita de quatro dias à ilha do Faial. O deputado regional do PCP reuniu com o presidente da Câmara Municipal da Horta, com os executivos das Juntas de Freguesia da Ribeirinha e de Pedro Miguel, com o sindicato representativo dos trabalhadores da Transmaçor, com a Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores e visitou as instalações da Lotaçor.
Numa conferência de imprensa promovida esta manhã, Aníbal Pires fez o balanço desta passagem pelo Faial, aproveitando a ocasião para frisar a “situação calamitosa dos transportes marítimos de passageiros entre as ilhas do Grupo Central”.
“ A inércia do Governo Regional permitiu que a Transmaçor não realizasse as alterações necessárias nos navios, fazendo com que esta empresa não consiga agora dar resposta às suas obrigações de serviço público”, entende. Lembrando que o PCP já tinha alertado para esta situação em Junho de 2009, Aníbal Pires defende que há que preparar a substituição dos actuais navios, e que “a operação do serviço público de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do Grupo Central deve ser assegurada por uma gestão exclusivamente pública”.
Aníbal Pires está preocupado também com a situação do sector das pescas. “As necessárias mudanças legislativas não podem ser feitas sem ter em conta a opinião dos profissionais do sector”, destaca.
O parlamentar do PCP entende também ser necessário regionalizar algumas das competências do IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos), nomeadamente as que se prendem com a emissão de certificações, tendo em conta as especificidades desta região arquipelágica. Aníbal Pires não duvida de que tal procedimento trará maior celeridade aos processos.
Para o deputado, a gestão autárquica do concelho da Horta é um bom exemplo em vários aspectos, o que, na sua óptica, é um reflexo da passagem dos vereadores comunistas pela autarquia, no último mandato. Aníbal Pires realça “o cuidado no planeamento urbano, a audição das Juntas de Freguesia também com um vigoroso processo de descentralização de competências da Câmara Municipal, a existência de um projecto estruturante para o saneamento básico, a situação ímpar em termos de exportação e triagem de resíduos para reciclagem, a exigência e qualidade da oferta cultural e a permanente auscultação das populações”.
Todavia, Aníbal Pires alerta para o que entende serem “sinais preocupantes” vindos da maioria socialista na Câmara Municipal da Horta, “no sentido de implantar um tipo de gestão mais distanciada das preocupações da população e mais acomodada e passiva no que toca à defesa dos seus interesses”.