O facto do presidente da AM não ter sido uma das personalidades com direito a discurso na última Sessão Solene comemorativa do Dia da Cidade, ao contrário do que vinha sendo hábito nos últimos anos, já tinha merecido o repúdio grupo municipal do PSD, que tinha enviado uma nota às redacções acerca do assunto. Na última reunião da AM, na tarde de ontem, a questão voltou à baila, desta feita através de um voto de recomendação. O PSD pretendia, desta forma, que a AM recomendasse à CMH voltar a incluir a participação do presidente da AM na Sessão Solene do Dia da Cidade, tendo em conta que se trata de uma prática há vários anos instituída, apenas interrompida este ano, altura em que a presidência do referido órgão foi assumida pelo social-democrata Jorge Costa Pereira.
Do lado socialista, Luís Prieto veio contestar o teor do voto, já que este dava a ideia de que a não inclusão do presidente da AM na Sessão Solene do Dia da Cidade se deveria ao facto deste ser de uma cor política diferente da da autarquia. Prieto alegou ainda que, sendo a CMH a organizar a referida Sessão Solene, apenas a ela caberá a escolha dos intervenientes. Também Bruno Leonardo contestou a atitude da facção laranja, entendendo que se o PSD procurasse a unanimidade da Assembleia não faria no seu voto “juízos de valor” sobre a questão.
Luís Bruno, do lado da CDU, que já se tinha associado ao PSD neste voto, condenou a atitude da bancada do PS, entendendo que os socialistas, com a “falsa pretensão de querer despolitizar a questão”, acabaram precisamente por politizá-la fortemente.
Para além dos votos a favor do PSD e da CDU, este voto de recomendação contou ainda com a anuência de João Bettencourt. O presidente da Junta de Freguesia da Conceição demarcou-se assim dos restantes elementos do Grupo Municipal socialista, que se abstiveram.
IMI mantém-se para 2011
Nesta AM, foi também deliberado fixar o Imposto Municipal sobre imóveis para 2011, mantendo o valor do ano anterior, com a taxa para os prédios urbanos a fixar-se nos 0,6% e para os prédios urbanos avaliados nos 0,25%. A novidade é que a taça irá dobrar no caso dos prédios devolutos há mais de um ano, e triplicar no caso dos prédios em ruínas.
Esta proposta não reuniu o consenso do PSD, que se absteve na votação. É que os social-democratas entendem que o agravamento da taxa em relação aos prédios devolutos já está previsto na Lei, não havendo necessidade da AM o aprovar. A questão foi levantada por Roberto Vieira, que quis saber que medidas estavam a ser tomadas pelo município para identificar os prédios devolutos. O presidente da CMH alertou para as dificuldades nessa identificação, dificuldades essas que não foram reconhecidas pelo social-democrata. Para Vieira, a lei é clara, e define um prédio devoluto pelo facto de não haver em relação ao mesmo facturação de água, electricidade ou telefone, cabendo à autarquia identificá-los, quer analisando os serviços que tutela (a água), quer pedindo informações às empresas responsáveis pelos restantes.
PSD denuncia ilegalidades nos Estatutos das Empresas Municipais
Da ordem de trabalhos desta AM fazia parte a votação de uma alteração aos estatutos das empresas municipais faialenses, destinada a suprir ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas no seguimento de uma auditoria financeira à Hortaludus e à Urbhorta.
A alteração foi aprovada pelo PS e pela CDU, já que o PSD se absteve. Segundo os social-democratas, as alterações propostas na AM não suprem por completo as irregularidades de que os referidos Estatutos padecem. Roberto Vieira chamou a atenção para a importância da proposta de alteração “ir mais além”, e sugeriu que a CMH fizesse uma revisão aos estatutos, de modo a apresentar depois uma proposta que resolvesse todas as irregularidades. Os restantes deputados municipais, no entanto, entenderam que não haveria problema em aprovar já estas alterações.
Município não paga a tempo e horas
O relatório do Revisor Oficial de Contas sobre a situação económica e financeira da CMH no primeiro semestre de 2010 também esteve em análise nesta reunião. Uma das questões levantadas pelos deputados municipais prendeu-se com o prazo médio que a autarquia demora a pagar a fornecedores. Neste momento, esse prazo é de 111 dias, claramente fora do período estipulado como o ideal pelo programa nacional Pagar a Tempo e Horas, que visa uma redução progressiva dos prazos de pagamento das autarquias aos fornecedores.
O assunto foi trazido à Assembleia pelo deputado municipal do PSD Terra Carlos, que reconheceu no entanto que a autarquia se encontra a meio da tabela no que toca a prazos de pagamento a fornecedores.
Em resposta, João Castro reconheceu que se trata de um problema difícil de resolver. O edil lembrou que a CMH aderiu a um programa da Região de acordo com o qual o pagamento pode ser feito através de um contrato com uma entidade bancária, ficando depois o município com a obrigação de pagar a essa entidade. No entanto, segundo João Castro, o problema de tesouraria da CMH deve-se essencialmente ao facto do volume de execução financeira da autarquia se prender com projectos comunitários, que requerem um investimento muito grande do município, que só depois recebe os financiamentos.
Estevão Gomes deixa reivindicações em dia da AM na Praia do Norte
Numa lógica proximidade que já levou a AM à freguesia das Angústias, nesta sessão os deputados municipais rumaram à freguesia menos populada do Faial, para reunir nas recém-inauguradas instalações da Casa do Povo da Praia do Norte.
Estevão Gomes, presidente da Junta da freguesia anfitriã, deu as boas-vindas aos restantes deputados municipais, e aproveitou para tecer algumas considerações acerca dos desafios que se colocam à Praia do Norte. Para o autarca, o principal desses desafios é inverter o processo de desertificação a que a freguesia tem assistido. Nesse sentido, frisou os esforços desenvolvidos pela Junta de Freguesia para apoiar a fixação da população, através da reabilitação das estradas e da criação de zonas de lazer, entre outras coisas. A construção de um parque infantil, um parque de merendas e uma piscina são um desses desafios.
O presidente da Junta de Freguesia da Praia do Norte alertou ainda para o “estado lastimoso” do Ramal da Fajã, que urge recuperar, e para a importância de corrigir alguns erros que têm sido feitos no Aterro Sanitário.
No final da sua intervenção, Estevão ofereceu a todos os presentes um exemplar da obra Praia do Norte – Freguesia Mártir, da autoria de Faria de Castro, norte-praiense falecido há cerca de um ano.