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O Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniu ontem na Horta, no Centro do Mar para abordar questões como a qualidade do ar e o clima. De acordo com o secretário regional do Ambiente e do Mar, que presidiu a esta reunião, o encontro serviu, entre outras coisas, para apresentar uma proposta de diploma que “estabelece a nível regional um conjunto de metas e regras para a qualidade do ar”.
O documento visa assim criar o regime jurídico da qualidade do ar e da protecção da atmosfera, transpondo para o Direito Regional uma directiva europeia que enquadra as obrigações do ponto de vista do planeamento, do urbanismo e da monitorização da qualidade do ar que terão de ser cumpridas por todos os actores envolvidos no processo, como sejam o Executivo Regional, as autarquias e demais agentes.
Para além desta proposta de diploma, foi apresentado na reunião do Conselho o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, bem como um ponto da situação no âmbito da Estratégia Regional das Alterações Climáticas.
Efeitos das Alterações Climáticas vão chegar aos Açores de várias formas
Quem o diz é Brito de Azevedo, professor da Universidade dos Açores responsável pela coordenação da Comissão Regional para Avaliação das Alterações Climáticas, que apresentou no Conselho Regional um ponto da situação sobre a elaboração do documento que será entregue ao Governo Regional, e que traçará o caminho das estratégias regionais de abordagem às alterações climáticas.
Segundo o responsável, a estratégia deverá passar pelo conhecimento do problema e das suas implicações para a Região, por um esforço para a sua mitigação, através de políticas concretas, e para a adaptação da vida insular às consequências das alterações climáticas e ainda pela sensibilização da população para o problema. “A estratégia está delineada e tem por objectivo elaborar um plano operacional e sectorial para o problema. As linhas gerais estão estabelecidas”, refere.
Brito de Azevedo garante que, apesar dos Açores, pela sua reduzida dimensão, contribuírem de forma “ínfima” para o problema, irão sofrer as suas consequências. De acordo com o especialista, as alterações do clima irão expressar-se em vários domínios do sistema climático, e por conseguinte “vamos sofrer os seus efeitos de várias formas”.
As alterações no padrão da precipitação, que ficará mais irregular e, em determinados momentos, mais concentrada e intensa, irão ter consequências no comportamento dos recursos hídricos, colocando inclusive algumas preocupações relacionadas com a segurança na proximidade dos mesmos. Segundo Brito de Azevedo, deverá também verificar-se um aumento da violência das tempestades que assolam a Região. Além disso, também as chamadas tempestades de origem tropical, como os furacões, que até agora se dissipavam antes de chegar aos Açores porque as águas do mar eram mais frias e não alimentavam o fenómeno, deverão tornar-se mais violentas, e passar a visitar o arquipélago, na medida em que é esperado um aumento na temperatura da água do mar. A estas consequências acresce a subida do nível da água do mar que, como refere Brito de Azevedo, “terá implicações sobre a ocupação do território periférico das ilhas”. “Cada caso terá de ser estudado, e terão de ser tomadas as medidas próprias”, salienta, reforçando a ideia de que não será adequado adoptar medidas genéricas, mas sim fazer uma abordagem particular a cada situação.