O PSD/Açores interrogou na passada semana a tutela sobre “os mecanismos accionados pelo governo regional face ao incumprimento do grupo económico responsável pela construção do campo de golfe na ilha do Faial”, lembrando que “a construção do referido empreendimento deveria ter sido concluída até 20 de Janeiro de
Lembrando a alienação – em Janeiro de 2006 – da participação governamental na empresa “VerdeGolf, SA, “então entregue à SIRAM Turismo e à Oceânico Luso-Irlandês – Investimentos Imobiliários e Turismo”, o grupo parlamentar social-democrata enviou um requerimento à Assembleia Legislativa para saber “das sanções aplicadas àquele grupo, e qual o seu montante total”, questiona o deputado Jorge Pereira.
“Para assegurar o cumprimento das obrigações ficaram estabelecidas algumas sanções, entre mil a 5 mil euros diários, no caso de eventuais incumprimentos, pelo que exigimos saber como estão a ser salvaguardados os interesses da região face às faltas ao contrato por parte do Grupo SIRAM”, acrescentam.
O requerimento social-democrata lembra também que “foi face às dificuldades daquele grupo que o governo assumiu a gestão dos campos de golfe nos Açores, sendo que em Setembro de 2009, o presidente do executivo garantiu em plenário que arranjara uma solução para o campo de golfe do Faial e que se ia concretizar o projecto”, diz Costa Pereira.
“Nessa altura enviamos um requerimento ao governo perguntando pela solução referida por Carlos César e pelo ponto da situação na cedência de terrenos ao grupo económico
“Durante Julho passado levantámos novamente o assunto em plenário, procurando os esclarecimentos a que os açorianos e os faialenses têm direito, mas nessa altura o vice-presidente do governo também não avançou a solução encontrada, referindo apenas que quando o prazo de cumprimento das obrigações fosse excedido haveria uma intervenção”, explica o deputado do PSD
“Referiu ainda que o prazo para a construção não seria o mencionado no contrato inicial - Janeiro de 2010 -, tendo se lhe associar o que não decorreu da empresa, dada a alteração do PDM para permitir a aprovação do projecto, sendo que referiu também estar a preparar o processo para um incumprimento decorrente do contrato”, lembra.
“Ora, segundo o vice-presidente, o prazo para o Grupo SIRAM construir o campo de golfe do Faial terminou no final de
No mesmo requerimento, os parlamentares laranja questionam “as medidas com que o governo acautelou os efeitos de se ter ultrapassado a data de denúncia do incumprimento”, já que “a partir do passado dia 3 deixou de estar disponível um mecanismo dissuasor a aplicar em caso de incumprimento imputável ao co-contratante, conforme alertou o Tribunal de Contas no seu parecer sobre a Conta da região de