A informação foi avançada ao final da tarde de quarta-feira, pelo presidente da Câmara Municipal da Horta, João Castro, após a divulgação dos vencedores do concurso de ideias para a cidade a Horta.
Importa referir ainda que, no âmbito do Concurso de Ideias, foram divulgados cinco projectos. Três deles defendem o encerramento ao trânsito de artérias citadinas. O concurso foi ganho por um projecto relativo à reabilitação do Largo do Relógio.
De acordo com o presidente da autarquia, 11 por cento dos imóveis da zona histórica da cidade, necessitam de uma intervenção de reabilitação, na maioria dos casos “profunda e média”, de acordo com dados apurados no âmbito da definição da área de reabilitação urbana da Horta.
Segundo o autarca, “entre os 1.064 edifícios da ARU foram identificados 117 a ser alvo de intervenção”, dos quais 83 necessitam de uma “intervenção profunda e média”. Cerca de quatro dezenas destes edifícios encontra-se em situação de ruína ou pré-ruína.
O presidente do município recordou que a definição desta área de reabilitação permite aos particulares usufruir de benefícios fiscais ao nível do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal sobre Transações).
A par desta iniciativa, a autarquia e a UrbHorta estão a definir uma estratégia para a reabilitação urbana e o respectivo regime jurídico, que vai permitir às duas instituições intervir nos prédios particulares, intervenção essa que poderá ser feita “pelos proprietários, que têm a responsabilidade directa na intervenção do edificado, pela empresa municipal, através de uma complementaridade da sua acção no espaço público, ou pela própria câmara municipal”.