A reestruturação do sistema de incentivos do Governo Regional ao investimento privado passa pela criação de um escalão intermédio de taxas de comparticipação para ilhas do Faial e do Pico.
O anúncio foi deixado pelo secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, no final de uma reunião com a direcção da Câmara do Comércio e Indústria da Horta, na tarde da passada sexta-feira, onde o governante veio precisamente apresentar as propostas do Executivo para a revisão do SIDER.
Até agora, Faial e Pico beneficiavam das mesmas taxas que São Miguel e Terceira, de valores inferiores às taxas disponibilizadas para as ilhas da coesão (Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo). De acordo com Vasco Cordeiro, a actual conjuntura económica levou a que o Executivo Regional decidisse criar um escalão intermédio para Faial e Pico, cujas taxas irão assim sofrer majorações que podem ir dos 5% aos 20%, consoante o subsistema de incentivos em causa.
Um dos subsistemas que comportará um maior reforço das taxas é o destinado à qualidade e inovação, que, no âmbito do escalão intermédio, passará de 40% para 60% de comparticipação. O subsistema para o desenvolvimento do sector turístico será majorado em 15%, passando de 40 para 55%, ao passo que o subsistema para o desenvolvimento local será reforçado em 5%, passando a ter uma comparticipação de 45%.
Segundo o secretário regional da tutela, estas alterações ao SIDER visam “criar melhores condições para as empresas açorianas, para que estas possam afirmar a sua competitividade e capacidade de criar e manter emprego”. Além disso, os objectivos deste sistema de incentivos passam também por “reforçar a capacidade exportadora da Região ao mesmo tempo que se diminui a necessidade de importações”.
Para Cordeiro, tendo em conta que a conjuntura actual é bem diferente daquela que se vivia aquando da criação do SIDER, esta reestruturação é muito importante.
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Ângelo Duarte satisfeito com taxa intermédia
Para o presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta, a criação desta taxa intermédia é uma mais-valia para os empresários do Faial e do Pico. “Investir nestas ilhas está bastante apetecível”, entende Ângelo Duarte, para quem é importante que a reestruturação do SIDER fique disponível “o quanto antes”, de modo a que a CCIH possa divulgá-la não apenas junto dos seus associados e dos empresários das ilhas mas também junto dos investidores que tem procurado trazer à Região.