O Parlamento açoriano aprovou por proposta do Governo, o diploma que cria o Parque Natural de Ilha de São Jorge, no qual se integram todas as áreas protegias daquela ilha do Grupo Central, qualquer que seja a sua categoria.
Na apresentação do diploma, o Secretário do Ambiente e do Mar explicou que o documento visa “dar continuidade à estruturação da rede de parques naturais dos Açores” e segue “a lógica de uma estrutura única em cada ilha, incluindo nessa estrutura todas as áreas protegidas já existentes”.
Coforme refere o preâmbulo do diploma, este parque natural constitui a unidade de gestão das áreas protegidas da ilha de São Jorge e insere-se no âmbito da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho.
Este parque irá integrar ainda o Ecomuseu de São Jorge, o qual se organiza “como um sistema de redes multirrelacionais, numa perspectiva de desenvolvimento da comunidade e de conservação, valorização e gestão dos recursos patrimoniais naturais, culturais, históricas e paisagísticas”, uma proposta apresentada pelo deputado do CDS-PP, Luís Silveira.
O PP votou a favor do diploma, mas levantou algumas questões ao Secretário Regional do Ambiente e apresentou alterações à proposta inicial. Considerando que o novo enquadramento é “positivo”, por exemplo, porque classifica a Ponta dos Rosais como Monumento Natural passando a integrar a Rede Regional de Áreas Protegidas, Luís Silveira não deixou, porém, de tentar esclarecer dúvidas sobre salvaguardas e restrições impostas pela nova legislação.