O segundo dia de trabalhos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores começou com o debate de urgência proposto pelo CDS/PP sobre a contaminação dos aquíferos na Praia da Vitória que acabou por ocupar toda a manhã e ser alvo de trocas de acusações muito exaltadas entre deputados e governantes.
De acordo com Artur Lima, o CDS decidiu provocar este debate de urgência sobre a contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados do solo, subsolo e aquíferos da Praia da Vitória na sequência da análise “exaustiva” que realizaram ao relatório do LNE, tornada pública a 4 de Fevereiro e das “perturbadoras reacções dos responsáveis políticos governamentais e municipais a uma conferência de imprensa do CDS”.
O líder dos populares considerou naquela câmara de irresponsável a postura do Governo face a todo este processo, acusando ainda os governantes de “manipular e omitir dados técnicos”.
O PSD/Açores requereu a audição parlamentar dos secretários regionais do Ambiente e da Presidência para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação dos aquíferos da ilha Terceira. Solicitaram igualmente a audição do técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que elaborou o relatório sobre a contaminação de águas e solos no concelho da Praia da Vitória.
O PSD/Açores considerou ainda, por intermédio da deputada Carla Bretão “preocupante e grave a inércia demonstrada pelo governo regional” no caso da contaminação de águas e solos na Praia da Vitória, “cuja confirmação está feita, sendo necessário iniciar já, para além da respectiva descontaminação, um processo de monitorização de todos os locais afectados e passíveis de contaminar os aquíferos da Terceira”, disse a deputada Carla Bretão.
“O que nós queremos, neste momento, é retomar aquele trabalho que o partido socialista barrou neste mesmo parlamento”, afirmou a social-democrata, que defende “não apenas a monitorização de todos os locais identificados pelo estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), mas também os que foram identificados no estudo norte-americano efectuado em 2005”, e que foi noticiado em 2008.
Álamo Menezes reiterou, por sua vez que a água consumida na Praia da Vitória “é segura e não está sob nenhuma ameaça imediata”.
De acordo com o governante, as análises feitas aos poços de abastecimento de água no âmbito do estudo realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) permitem concluir que, fora de algumas zonas que estão identificadas, “não foi detectado qualquer sinal de contaminação
Coisa diferente, observou Álamo Meneses, é a existência de algumas zonas contaminadas em resultado dos múltiplos acidente e derrames que, ao longo de várias décadas, ocorreram na área do Ramo Grande.
É preciso não esquecer que, nessa zona, está instalada desde 1943 uma base militar cuja missão principal foi sempre o abastecimento de aviões, lembrou o governante.
Durante o debate de urgência o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Mesa do Parlamento um projecto de resolução com carácter de urgência e pedido de dispensa em comissão – que deverá ser votado na sexta-feira – que pretende recomendar ao Governo que cumpra de imediato todas as recomendações do Estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para a resolução do problema, e que exija aos Estados Unidos da América (EUA) que assuma as despesas de todos os trabalhos que sejam efectuados – seguindo o conceito de “poluidor-pagador”.
O deputado do Bloco de Esquerda José Cascalho referiu que o risco existe e que, portanto, é necessário avançar imediatamente com esforços no sentido de garantir a limpeza dos focos de poluição, a qualidade da água para consumo humano, e o reforço das estruturas de armazenamento existentes para evitar futuros derrames. “Esta tem que ser a exigência”, disse.
O projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda recomenda que seja estabelecido um protocolo com os forças militares norte-americanas estacionados na Base das Lajes, de forma a que seja realizada a contenção e reabilitação das áreas poluídas identificadas no relatório do LNEC, a remoção quer dos pipeline que ligam zonas dos antigos parques de combustível, quer dos antigos tanques de combustível, efectuando a respectiva descontaminação do solo e subsolo dessas zonas.