Tribuna das Ilhas

A última reunião da Assembleia Municipal, na passada sexta-feira, serviu para a fixação da Derrama, da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2012, sendo que nenhum sofre alterações em relação a este ano.

Assim, a Derrama para 2012 foi fixada em 1,5% para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros. As empresas com um volume de negócios inferior a este valor estarão isentas do referido imposto municipal.

Sem surpresas, o PSD votou contra a fixação da Derrama, imposto municipal que os social-democratas sempre contestaram.

Quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, esta foi novamente fixada em 0,25%, contando este valor com a aprovação unânime de todos os partidos da AM.

Este imposto trata-se de uma taxa municipal que a autarquia cobra pelos direitos e encargos relativos à implantação, à passagem e ao atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios públicos e privados municipais.

 Os valores em vigor para as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis irão também manter-se em 2012, com a taxa para os prédios urbanos a fixar-se nos 0,6% e para os prédios urbanos avaliados nos 0,25%. Em relação a estes últimos, prevê-se uma elevação anual ao dobro para prédios devolutos e ao triplo para prédios em ruínas. Os prédios urbanos alvo de reabilitação situados numa área definida pela autarquia têm direito a uma isenção do IMI durante cinco anos.

À semelhança do ano passado, o PSD absteve-se nesta votação, uma vez que os deputados municipais social-democratas consideram que os agravamentos para os prédios devolutos e em ruínas não se estão a fazer sentir devidamente em termos práticos, além de que gostariam de ver reduzido o IMI nas freguesias mais distantes da cidade.