No passado dia 1 de Outubro passaram três meses desde a implementação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde. Com esta medida, que já era aplicada no Continente e na Madeira, o utente passou a comparticipar o preço dos serviços prestados pelas unidades de saúde da Região. De acordo com o Decreto que regulamenta a aplicação das taxas moderadoras nos Açores, esta medida do Governo Regional tinha por objectivo “moderar a procura pelos serviços de saúde, combatendo a sua má utilização e promovendo a optimização dos recursos”.
Para já, as taxas moderadoras na Região são aplicadas nas idas às urgências, nas consultas, nas sessões de fisioterapia e nas análises clínicas. Os utentes com idade igual ou superior a 65 anos têm direito a uma redução de 50% no valor das taxas moderadoras. Para tal, terão de apresentar um documento de identificação.
No que diz respeito aos utentes que ficam totalmente isentos do pagamento, as condições para a isenção são as mesmas estabelecidas na legislação nacional. Trata-se de uma faixa considerável da população, que engloba grávidas e parturientes, crianças até aos 12 anos, pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, desempregados, dadores de sangue, bombeiros, entre outros.
Três meses passados da sua entrada em vigor, Tribuna das Ilhas foi tentar perceber, junto das unidades de saúde da ilha, se é possível notar alguma alteração no fluxo de utentes.
No Centro de Saúde da Horta, de acordo com Conceição Marques, as taxas moderadoras não tiveram qualquer impacto no fluxo de pacientes a procurar aquele serviço: “não notamos diferença na procura das nossas consultas, nem temos tipo um número anormal de pacientes a falar às consultas programadas”, explica.
No entanto, no Hospital da Horta a situação é bem diferente: desde a entrada em vigor das taxas moderadoras, em Julho passado, é possível notar uma diminuição significativa no número de urgências.
De acordo com as estatísticas daquela unidade hospitalar, nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2011 foram registadas 5170 urgências, menos 1013 que em igual período de 2010, em que as taxas ainda não estavam em vigor. Estes números representam uma diminuição de cerca de 16% na procura daquele serviço do Hospital da Horta. Segundo António Goulart, director clínico, uma tão significativa redução no número de urgências registadas desde a implementação das taxas moderadoras é um sinal de que o serviço estaria realmente a ser utilizado para situações não urgentes.
