O Partido Comunista Português concluiu esta manhã uma visita oficial ao Faial, no âmbito da qual reuniu com a Câmara Municipal da Horta, a União de Sindicatos e a Administração do hospital faialense. Destas reuniões resultaram um conjunto de preocupações que Aníbal Pires, representante dos comunistas na Assembleia Regional, promete transformar em propostas.
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Uma das principais preocupações do PCP com a autarquia faialense é comum a todas as autarquias da Região, e prende-se com a retenção, por parte do Governo Central, das verbas do IRS. Aníbal Pires recorda que a Lei das Finanças Regionais determina que 5% das verbas do IRS devem ser transferidas para as autarquias açorianas. José Decq Mota, que acompanhou Aníbal Pires nesta visita, considera que a atribuição destas verbas à autarquia está “determinada constitucionalmente”. Bem consciente da realidade autárquica faialense, já que exerceu as funções de vereador na Câmara Municipal da Horta no mandato anterior ao actual, Decq Mota salienta que esta deverá chegar ao final do ano “com um prejuízo de 1 milhão de euros”, pela falta das verbas referidas.
Aníbal Pires considera que esta realidade, comum ao todo regional, está “a estrangular a capacidade de investimento das câmaras municipais e a aumentar as dívidas a fornecedores o que, num contexto de retracção do consumo, vem acrescentar dificuldades à já debilitada economia local”.
Congratulando-se com as obras em curso na ilha, como o Bloco C do Hospital ou o novo Porto, o deputado do PCP lembra no entanto que há outras há muito prometidas que também precisam de sair do papel, dando como exemplo o Centro de Adictologia ou a segunda fase da Variante à cidade da Horta.
Saneamento básico "enrolado" na burocracia
Entre as obras que precisam de arrancar no Faial, Aníbal Pires destaca o Saneamento Básico, cuja “incompreensível demora burocrática” merece a preocupação dos comunistas. O parlamentar recordou que, para que o saneamento básico possa avançar na Horta, é necessário um visto do Tribunal de Contas, visto esse que, por sua vez, aguarda a garantia da vice-presidência do Governo Regional de que as verbas comunitárias destinadas à obra serão desbloqueadas.
Redução do número de freguesias não contribui para a resolução dos problemas
A ideia foi deixada por Aníbal Pires, que considera que a reforma administrativa proposta pelo Governo da República, e que prevê “a redução do número de freguesias e a transferência de competências entre os diferentes níveis de poder local”, “nada contribui” para solucionar os problemas económico-financeiros do país. Para os comunistas, essa reforma servirá apenas para motivar “menor participação das populações na vida pública local.
Salvaguardar o direito dos trabalhadores
A salvaguarda dos direitos dos trabalhadores foi um dos pontos em análise na reunião com a União de Sindicatos da Horta, num cenário em que o desemprego e o agravamento da situação social são cada vez mais preocupantes. Para o PCP, há que “garantir e actualizar as compensações ao rendimento dos trabalhadores açorianos”, através não só do aumento do salário mínimo e da remuneração complementar, mas também por via fiscal. Aníbal Pires lembra que “os trabalhadores açorianos continuam a auferir um salário médio inferior em cerca de 100 euros aos trabalhadores do continente”, e que a diferenciação salarial se justifica pelos chamados “custos da insularidade”.
Aníbal Pires defende mais flexibilidade na deslocação de doentes
As políticas públicas para a saúde foram um dos temas que mais atenção mereceu nesta visita do PCP ao Faial. Aníbal Pires entende que o sector da saúde sofre de um “sub-financiamento crónico” na Região, situação que se reflecte no Hospital da Horta, penalizado financeiramente pela “falta de uma classificação que tenha em conta os serviços diferenciados, como sejam a hemodiálise, a oncologia e os cuidados intensivos”.
Congratulando-se com a obra de ampliação da unidade hospitalar faialense, o parlamentar defendeu no entanto a ampliação do serviço de internamento e a instalação do serviço de infecciologia.
Aníbal Pires lembra também que, na Horta, o corpo médico tem uma elevada média etária, além de existirem algumas especialidades com apenas um médico. Por isso, aconselha que “a administração regional de saúde promova o recrutamento de novos médicos, antecipando rupturas na prestação de cuidados de saúde aos utentes”.
Para rentabilizar os recursos na saúde, o deputado defende que seja “introduzida uma cultura de flexibilidade nas ‘fronteiras’ da área de influência dos hospitais”. Exemplificando, Aníbal Pires refere que o que se pretende é que um doente de São Jorge que precise de ser atendido em determinada especialidade em que a lista de espera seja menor no Hospital da Terceira do que no do Faial sela deslocado para essa ilha, para que o seu problema possa ser solucionado mais rapidamente. Para o parlamentar, esta lógica deve aplicar-se aos três hospitais da Região.
Em relação à especificidade das ilhas do Triângulo, Aníbal Pires aproveitou ainda a ocasião para chamar a atenção para necessidade urgente de “políticas públicas que fomentem a complementaridade” entre elas, e delas com o resto da Região. Nesse sentido, apelou a “um novo olhar do poder executivo” sobre as políticas de coesão, que dê uma nova tónica ao sector dos transportes, para que este passe a ter um “papel potenciador” da economia regional e não seja ao invés “um forte constrangimento ao desenvolvimento e à coesão”, como actualmente acontece.