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Foram assinados na manhã de segunda-feira os protocolos de delegação de competências entre a Câmara Municipal da Horta e as trezes freguesias do Concelho.
No total são 693 mil euros que a autarquia vai transferir para as juntas de freguesia, menos 15 mil do que no ano passado.
Disponíveis ainda estão 74 mil euros de verbas ao abrigo do PRORURAL aos quais as Juntas se podem candidatar.
Estas verbas destinam-se a ajudar as juntas de freguesia a fazer face a despesas como: conservação e limpeza de bermas, valetas e caminhos, remendagens, gestão e conservação de equipamentos, delegações administrativas, projecto de animação desportiva e cultural, férias desportivas e férias fixes, rectificação de muros em perigo para a via publica, segurança rodoviária, zonas balneares, entre outros.
“Este tipo de protocolos assumem grande importância para a promoção do desenvolvimento económico da realidade freguesia, para a valorização cultural e social de cada comunidade”, afirmou João Castro, presidente da CMH, que adiantou ainda que só “através das parcerias é possível intervir em mais áreas e, consequentemente dar uma melhor resposta àqueles que são os anseios das populações”.
O autarca acredita que o investimento do Município nas delegações de competências nas juntas de freguesia tem dado os seus frutos, reflectindo-se no próprio trabalho das autarquias que anualmente apresentam planos de actividades cada vez mais ambiciosos, construídos a pensar nas necessidades das instituições da sua localidade e priorizadas de acordo com os problemas mais prementes da sua freguesia”.
Apesar do momento ser se regozijo para as juntas, João Castro aproveitou para alfinetar o governo da república acusando-o de “atacar propositadamente o poder local e as suas competências”.
Castro defendeu que “a reforma do Poder Local carece de mais uma reforma para que se possam encontrar sinergias para que possa ser melhorado”, isto falando a propósito das transferências das verbas de IRS para as autarquias.
O edil adiantou ainda que a CMH já recebeu as verbas de 2011 mas ninguém fala dos meses em falta de 2009 e 2010: “a república está em incumprimento para com a lei das transferências para a CMH e é preciso que paguem o que devem”.