O PSD/Faial entende que o Governo Regional não sabe o que fazer com os terrenos das Termas do Varadouro. Em comunicado enviado ontem às redacções, os social-democratas citam uma resolução publicada também ontem em Jornal Oficial, em que o Executivo Regional cede os referidos terrenos à Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, S.A. (SPRHI).
O PSD lembra que, em Novembro passado, o Governo tinha anunciado a cedência desses mesmos terremos à Câmara Municipal da Horta (CMH), para serem afectos ao projecto de remodelação e requalificação das Termas do Varadouro. Na altura, os social-democratas chamaram a atenção para o facto da autarquia faialense não dispor de condições para conduzir esse processo. Agora, a cedência dos terrenos à SPRHI e não à CMH é, para o PSD, um sinal de que a questão das Termas do Varadouro se transformou numa “dança e contradança ridícula”.
A justificação do Governo, que diz que a SPRHI é a “parceira capaz de assegurar a dinâmica que seria assumida pela CMH junto dos investidores privados” não explica, para o PSD, o que considera ter sido o envolvimento quase forçado da “falida” CMH neste processo.
“Durante anos a desculpa foi de que o Governo estava à procura de privados interessados. Depois a desculpa passou a ser a compra de terrenos. E agora a nova e caricata desculpa parece ser a de encontrar uma entidade a quem ceder os terrenos não se sabe bem ainda para quê nem porquê”, criticam os social-democratas, que acusam o Governo de não ter “vontade política de avançar com este investimento, pois se tivesse teria utilizado a mesma solução que foi usada em outras ilhas em investimentos semelhantes”.
Tutela diz que legislação nacional foi impeditiva da passagem dos terrenos para a Câmara da Horta
Entretanto, esta manhã, a Secretaria Regional da Economia emitiu um esclarecimento, onde explica que a passagem dos terrenos para a SPRHI e não para a autarquia faialense se deve a legislação nacional publicada em Novembro passado que “proíbe as Câmaras Municipais de participarem em novas empresas comerciais”.
No esclarecimento, a Secretaria Regional da Economia garante também que existe um investidor externo interessado nas termas. A Secretaria refere que, em conjunto com a Câmara Municipal da Horta, Câmara de Comércio e Indústria da Horta e Agência de Promoção de Investimento dos Açores, “seleccionou um parceiro privado, que é um investidor externo à Região e com experiência na área do termalismo, que pretende implementar um projecto global de recuperação e funcionamento dessas Termas”. De acordo com o referido esclarecimento, este processo foi conduzido em estreita articulação com a autarquia faialense que é, de resto, proprietária de património necessário à reactivação das termas do Varadouro, nomeadamente um furo de extracção de água quente.
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