Reduzir o valor da caução prestada no âmbito do regime jurídico de aproveitamento de massas minerais nos Açores em 75% e suspender a obrigatoriedade da apresentação da caução pelas empresas relativamente às parcelas de terrenos inactivas, são as duas medidas que o grupo parlamentar do Partido Socialista vai apresentar com urgência e dispensa de exame em comissão já nesta sessão plenária com vista a “fazer face aos constrangimentos que as empresas de construção civil atravessam”.
A informação foi avançada pelo líder da bancada rosa aos jornalistas ao início da tarde de hoje, quarta-feira e surge, conforme referiu, porque “o sector económico da construção civil é um dos mais afectados pela actual conjuntura e o que apresenta maiores dificuldades de liquidez, sobretudo porque as empresas de construção civil estão a encontrar dificuldades para se financiarem na banca.”
De acordo com Berto Messias, o Grupo Parlamentar do PS auscultou os agentes do sector para avançar com medidas que constituam um contributo para a redução dos encargos e responsabilidades financeiras.
De referir que esta proposta se destina às empresas de construção civil que exploram inertes em terra, não as que exploram inertes no mar, como sejam as empresas que dragam areia.
Com a aprovação destas medidas, as 52 empresas de construção civil, que são detentoras de 91 licenças de exploração de inertes em várias ilhas e que têm cerca de 11 milhões de euros em garantias bancárias passam a ver essas garantias reduzidas para 2,7 milhões de euros, registando-se uma libertação de 8.3 milhões.