O deputado do PCP na Assembleia da República Bernardino Soares esteve hoje no Faial, onde participou num debate sobre a actual situação socioeconómica do país, que decorreu na sede do partido, na cidade da Horta, e onde também marcou presença Aníbal Pires, deputado do PCP na Assembleia Regional.
A anteceder a troca de ideias com os militantes e simpatizantes do PCP que marcaram presença neste debate, Bernardino Soares chamou a atenção para as consequências do acordo assinado por PS, PSD e CDS-PP com a Troika, destacando o aumento do desemprego, o aprofundamento da recessão e, principalmente, a degradação dos direitos dos trabalhadores. O parlamentar condenou vivamente o corte dos subsídios de férias e Natal, e as intenções legislativas no sentido de reduzir o valor das horas extraordinárias e de facilitar os despedimentos. Além disso, alertou para o que considera ser a tendência de “substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores precários”.
Bernardino Soares entende que a recessão económica não é a melhor solução para fazer face à dívida, antes pelo contrário: “a única forma de pagar a dívida e ao mesmo tempo pôr o país a crescer é investir em prol do crescimento económico”, alerta.
Para o PCP, as dificuldades financeiras do país resultam das más opções políticas tomadas nas últimas décadas pelos governos do PS, do PSD e do CDS-PP, que levaram “à destruição do aparelho produtivo nacional”, muito por força da entrada na União Europeia, que implicou a aceitação de determinadas regras que contribuíram para tal, como acontece agora com o fim das quotas leiteiras.
Apesar da crise, Bernardino Soares entende que existe “algum dinheiro” disponível, mas que é utilizado “para o que não devia ser”. O deputado condena, por exemplo, que 12 mil milhões de euros do dinheiro emprestado a Portugal seja utilizado para a recapitalização da banca, valor que representa mais que todas as pensões de velhice que a Segurança Social paga num ano. Também os gastos com o BPN “serviriam para tornar gratuitos todos os medicamentos receitados no país durante 4 anos”, refere. “O dinheiro que existe está a ser dado aos mesmos de sempre e retirado à maioria da população”, alerta.
Para os comunistas, a saída desta situação passa forçosamente por uma renegociação da dívida, reduzindo “juros agiotas” estabelecidos e dilatando os prazos de pagamento. Bernardino Soares garante que só reservando algum capital para investir no crescimento económico e na criação de emprego é que o país vai poder reunir condições para fazer face às despesas da dívida.
A par da renegociação da dívida, o parlamentar entende que é necessária uma nova política de produção, que contribua, simultaneamente, para o aumento das exportações e para a dinamização do mercado interno. Além disso, entende, é necessário melhorar os direitos laborais. A este respeito, deixa um alerta: “os direitos fundamentais conquistados com o 25 de Abril estão a ir por água abaixo”.
Região não está a usar competências próprias para minorar efeitos da crise
Quem o diz é Aníbal Pires, deputado do PCP na Assembleia Regional e primeiro candidato do partido às eleições legislativas de Outubro. Lembrando que as medidas de austeridade tomadas pelo Governo da República têm “efeitos mais perversos” numa economia limitada e dependente do exterior como os Açores, onde, por exemplo, o salário médio é inferior ao do Continente, o deputado entende que os órgãos de governo próprio da Região não estão a utilizar devidamente as suas competências para salvaguardar os direitos dos açorianos. A este respeito, recorda uma iniciativa legislativa do PCP recentemente chumbada na Assembleia Regional, que visava a criação de um apoio extraordinário para devolver aos trabalhadores da administração regional o valor dos cortes nos subsídios. Para Aníbal Pires, era evidente que existia essa possibilidade, uma vez que a lógica é a mesma que prevê a atribuição da remuneração compensatória.
O parlamentar alertou para os reflexos da crise na Região, que agora se agravam, com destaque para os números do desemprego, que ultrapassa já a média nacional.
A passagem de Bernardino Soares pelo Faial insere-se num conjunto de visitas que vários parlamentares do PCP na Assembleia da República fizeram à Região. Na Terceira esteve António Filipe e em São Miguel esteve Agostinho Lopes. Os três deputados estarão presentes segunda-feira no Centro de Trabalho do PCP em Ponta Delgada.
No Faial, para além deste debate, Bernardino Soares levou a cabo uma acção de contacto com a população, onde apelou ao voto na CDU para que a defesa dos interesses dos açorianos seja reforçada na Assembleia Regional.