Arrancou esta manhã na cidade da Horta a sessão plenária do mês de Maio da Assembleia Regional nos Açores.
Nesta sessão plenária os deputados irão discutir vários assuntos de interesse para a Região, nomeadamente as propostas de regimes jurídicos de Inertes na Faixa Costeira e no Mar Territorial e dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Também estão na ordem de trabalhos o projecto de atribuição de insígnias honoríficas açorianas e o projecto empréstimos de manuais escolares apresentado pelo CDS/PP.
Os deputados vão ainda rever o sistema de isenção de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis – PROENERGIA. Prevê-se também a discussão da proposta do CDS-PP para a abolição da taxa de combustíveis nos transportes aéreos.
Na manhã de hoje, no período prévio, foram apresentados vários votos, mas os que motivaram mais discórdia entre os deputados foram sem dúvida a questão da classificação do Leite na ilha das Flores, apresentada pelo CDS-PP, e a questão do Cabo de Fibra Óptica nas ilhas ocidentais.
O deputado Paulo Rosa, do CDS-PP, acusou o Governo Regional de “incumprimento com a classificação do leite na ilha das Flores”. O deputado considera que a ausência de classificação de leite das Flores prova à sociedade que o Governo Regional não cumpre os regulamentos comunitários nem a legislação regional e permite que a saúde pública seja colocada em risco. Além deste “inaceitável incumprimento do quadro legal em vigor”, entende, também a imagem dos produtos lácteos, em especial o queijo das Flores, é negativamente afectada com o inevitável impacto nos mercados.
Para o deputado, esta é “uma situação insustentável que tem merecido reclamações dos dirigentes cooperativos e continuadas promessas por parte do Governo Regional que, porém, nunca as cumpriu”. Paulo Rosa pediu mesmo a demissão do secretário regional da tutela, Noé Rodrigues, e do presidente do IAMA, “por não cumprirem a lei, prejudicarem a frágil economia da ilha das Flores e perigarem contra a saúde pública ao não implementarem o sistema de classificação de leite naquela ilha”.
A questão da extensão Cabo de Fibra Óptica nas Flores e Corvo surgiu a sequência de um voto de protesto apresentado pelo PS a condenar o que considera ser a falta de apoio do Governo da República neste assunto. O tema voltou a ser debatido antes da interrupção da hora do almoço, na sequência da declaração política apresentada por Zoraida Soares, do Bloco de Esquerda.