Foi aprovado na Sessão Plenária do mês de Maio, que está a decorrer desde terça-feira e se prolonga até amanhã, na cidade da Horta, o Projecto de Decreto Legislativo Regional do CDS-PP/Açores relativo ao empréstimo de manuais escolares na Região, que visa a criação de um “programa de empréstimo de manuais escolares gratuitos para todas as famílias, independentemente dos seus rendimentos”, a entrar em vigor já no próximo ano lectivo, no 1.º ciclo do ensino básico.
O programa de empréstimo gratuito de manuais escolares será implementado de forma "progressiva", comtemplando a primeira fase apenas os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, sendo depois alargado aos restantes ciclos.
De acordo com os termos do decreto legislativo regional agora aprovado, cada escola deve criar um Fundo Bibliográfico, que será responsável pela atribuição, recolha e gestão dos manuais escolares.
De referir que esta medida apresenta-se como um projecto inovador na Região, que se estende a todos as famílias, "independentemente dos seus rendimentos", que tem por objectivo de dar uma ajuda importante para as famílias, cujos orçamentos são anualmente sobrecarregados com o custo dos manuais escolares, enfrentar as "dificuldades" que sentem as famílias nesta altura de crise.