Tem início hoje, o Período Legislativo de Junho de 2012. Sobre a mesa os deputados com assento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores vão debater e aprovar várias propostas, como a “Alteração ao decreto legislativo Regional n.º 47/2008/a, de 7 de Novembro (parque natural da ilha de santa maria)”, apresentado pelo grupo parlamentar do PS; a Proposta de resolução n.º 2/2012 – “1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012”, apresentada pela mesa da assembleia; o Relatório da Comissão permanente de política geral previsto na resolução da ALRAA n.º 8/2012/a, de 20 de Fevereiro - "resolve recomendar à Comissão permanente de Política Geral que, no âmbito das suas competências, apresente à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da Administração local na região".
O Projecto de Resolução n.º 4/2012 “recomenda a obrigatoriedade do referendo local, no âmbito do normativo que venha a ser desenhado, no contexto da reforma da administração local na Região”, apresentado pelos deputados Paulo Estevão, da representação parlamentar do PPM, Zuraida Soares e Mário Moniz, do grupo parlamentar do BE e o Projecto de Resolução n.º 52/2011 – “recomenda ao Governo Regional que garanta a abertura do 3.º ciclo do ensino básico no Estabelecimento Educativo das Lajes da Escola Básica e Secundária das Flores”, apresentado pela representação parlamentar do PCP, são outros dos assuntos que os deputados vão analisar nesta sessão plenária.
Nesta sessão vão ainda a discussão o projecto de resolução n.º 8/2012 – “Tempo de serviço prestado em creche e ateliers de tempos livres (atl), para efeitos de cálculo da graduação profissional em processo de concurso do pessoal docente”, apresentado pelo grupo parlamentar do BE, o Projecto de resolução n.º 44/2011 – “recomenda ao Governo Regional a ampliação, modernização e diversificação das valências do porto da casa, na ilha do corvo”, apresentado pela representação parlamentar do PPM e o Projecto de Resolução n.º 7/2012 – “fundo de reestruturação empresarial dos açores (frea)”, apresentado pelo grupo parlamentar do PSD;
No decorrer dos trabalhos que se prevê que terminem sexta-feira os deputados vão analisar também as proposta de decreto legislativo regional n.º 9/2012 – “primeira alteração ao decreto legislativo regional n.º 32/2008/a, de 28 de Julho” (regime jurídico da reserva agrícola regional), a anteproposta de lei n.º 1/2010 – “comissões parlamentares de inquérito da ALRAA”, apresentada pelo grupo parlamentar do PSD, com proposta de substituição integral da comissão eventual para o estudo e elaboração das propostas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores.
O pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o projecto de resolução n.º 32/2012 que “recomenda ao governo que reforce os meios das juntas de freguesia para a limpeza de ribeiras e realize um plano especial de acções de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos”, apresentado pela representação parlamentar do PCP; o projecto de resolução n.º 32/2012 – “recomenda ao governo que reforce os meios das juntas de freguesia para a limpeza de ribeiras e realize um plano especial de acções de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos”, apresentado pela representação parlamentar do PCP; o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o projecto de resolução n.º 26/2012 – “instalação de um posto de turismo na ilha do corvo”, apresentado pela representação parlamentar do PPM; e o Projecto de resolução n.º 26/2012 – “instalação de um projecto de resolução n.º 26/2012 – “instalação de um posto de turismo na ilha do corvo”, apresentado pela representação parlamentar do PPM, são os assuntos agendados para o final dos trabalhos.
De referir que até ao final da legislatura os deputados são deverão reunir mais uma vez. No entanto existem ainda cerca de 50 diplomas para analisar .