A alteração aos regimes de prestação de trabalho extraordinário e suplementar nos anos de 2011 e 2012 por parte da Direcção Regional da Saúde motivou um coro de críticas dos sindicatos. Em causa estava a omissão dos assistentes técnicos e operacionais da designação de “profissionais de saúde”, e consequente descida drástica do valor pago pelo trabalho extraordinário destes trabalhadores, em comparação com os restantes profissionais do sector.
Depois de várias iniciativas levadas a cabo tanto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA) como pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), o secretário regional da Saúde emitiu na passada segunda-feira um despacho onde suspendia os pontos relativos a esta questão das circulares anteriormente emitidas a estabelecer os novos regimes. De acordo com Miguel Correia, a sua aplicação deve aguardar até que se tenha conhecimento da interpretação jurídica a nível nacional da Administração Central do Sistema de Saúde, que ainda não foi conhecida.
Esta posição por parte da tutela motivou a suspensão, por parte do STFPSA, de uma manifestação agendada para esta manhã junto ao Hospital da Horta. No entanto, os trabalhadores não deixaram de se concentrar no local, para mostrar que estão atentos e pretendem lutar pelos seus direitos, como explicou, em conferência de imprensa no local, o responsável pelo sindicato.
João Decq Mota lembrou que, quando o sindicato teve conhecimento desta situação, iniciou a recolha de um abaixo-assinado em todos os hospitais e centros de saúde na Região, a contestar a discriminação de que foram alvos os assistentes técnicos e operacionais no âmbito da alteração dos regimes em causa. Até ao momento, revela, esse abaixo-assinado conta já com cerca de 700 assinaturas.
Entretanto, o STFPSA tinha também remetido um ofício à directora regional da Saúde a solicitar a alteração das circulares onde era firmada a alteração dos regimes jurídicos. A resposta de Sofia Duarte, emitida a 4 de Junho, reafirmou a vigência das referidas circulares. No entanto, uma semana depois, o secretário regional da tutela tomou a decisão de suspender os pontos relativos aos trabalhadores em questão.
Para o sindicato, “o recuo por parte do Governo Regional abriu caminho à reposição da justiça”. No entanto, reforça, “os trabalhadores vão continuar a lutar pela defesa dos seus direitos, para que seja criada uma nova carreira especial de Assistente de Serviços de Saúde que deve vir a integrar todos os trabalhadores que estavam integrados nas antigas carreiras dos Serviços Gerais de Saúde, bem como os que actualmente executam funções idênticas”.
Para discutir esta situação, estão agendadas para os dias 14 e 15 de Junho reuniões entre os representantes do STFPSA e os grupos e representações parlamentares na Assembleia Regional.
Entretanto, o SINTAP Açores tinha solicitado uma audiência ao secretário regional da Saúde, que nunca se concretizou. Apesar de saudar a atitude da tutela ao suspender os efeitos dos novos regimes de prestação de trabalho extraordinário e suplementar, aquele sindicato entende que “existem ainda várias questões por esclarecer”, por isso reinsiste na audiência com o titular da pasta da Saúde na Região.