A manhã do segundo dia de trabalhos da sessão plenária de Junho da Assembleia Regional foi preenchida por declarações políticas que se centraram nos cortes financeiros e na desresponsabilização do Governo da República para com os serviços do Estado na Região.
Paulo Estevão, do PPM, trouxe a RTP/Açores à câmara dos deputados, afirmando que no hemiciclo existem pessoas que querem alterar a história de todo o processo da RTP/Açores. “Sinto que existe gente empenhada em reescrever a história deste processo e em apagar da mesma os que fizeram méritos para lá estar”, disse.
Estevão lembra que foi o PPM o primeiro partido a avançar com o problema da RTP/Açores e a apresentar soluções. No entanto, para o deputado, outros protagonistas aparecem nesta história e dá como exemplo as propostas de Vasco Cordeiro para a estação pública regional após uma audiência com a nova direcção da RTP/Açores, que prevê o seu financiamento pelos 11 milhões de euros que a mesma custa actualmente e pela taxa de televisão cobrada no arquipélago, bem como que a administração dessa empresa seja proposta pelo Governo Açores e ratificada por uma maioria de dois terços no parlamento regional. Também o PSD, recorda Estevão, já avançou com a ideia de uma empresa regional, com capitais dos Açores, da sociedade civil e da RTP, para a estação pública regional.
Neste contexto, o deputado do Corvo refere que se sente “vilmente apagado desta história”, na medida em que defendeu “sempre, nos inúmeros debates realizados, uma ideia de dupla tutela – do Estado e da Região – para a RTP-Açores”.
A terminar o deputado queixa-se de descriminação por parte da própria RTP/Açores. “Fomos os primeiros a querer alterar o actual sistema e a propor uma alternativa de autonomia real para a RTP-Açores” e depois “a RTP-Açores promoveu um debate televisivo sobre os modelos propostos pelo PSD e pelo PS. Convidou, para esse debate, representantes do PS e do PSD e pediu aos restantes partidos que comentassem as propostas dos dois primeiros. Imaginam maior humilhação e despropósito?”, disse.
Artur Lima acusa PS e PSD de campanha propagandista
Outra declaração política partiu do CDS-PP e prendeu-se com as eleições de Outubro próximo.
Artur Lima acusa o PS e o PSD de terem iniciado a campanha eleitoral ainda no ano passado. “Neste momento, a cinco meses das eleições, os açorianos já assistiram à distribuição de fotografias, panfletos, páginas de publicidade na imprensa e foram bombardeados com a colocação de outdoors dos candidatos do PS e do PSD em todas as ilhas”, lembrou.
Lima condena que, numa altura em que “as famílias e as empresas, a cada dia que passa, sentem maiores dificuldades”, se andem “a gastar rios de dinheiro em acções de pré-campanha eleitoral, desprezando ostensivamente os problemas sociais e económicos da Região”.
O deputado acusa o PSD de, em 16 anos na oposição, não ter apresentado “uma única proposta para reduzir os custos das passagens aéreas”, por exemplo, referindo que “o PSD promete um novo programa comunitário, não dizendo que o mesmo pode levar anos a ser negociado e aprovado”.
“A candidata do PSD promete: um governo seu vai pagar anos de salários aos empresários empreendedores; vai pagar estágios nas explorações agrícolas; vai criar uma rede de ferries para circularem todos os dias do ano, entre seis das nove ilhas; vai cortar nos políticos a tempo inteiro; vai aumentar pensões, vai aumentar, aumentar, aumentar”, ironiza.
No entender de Lima, esta campanha de tudo prometer tem como objectivo “tentar aumentar o score eleitoral, numa ânsia desmedida de regressar ao poder.
Mudando de alvo, Lima entende que o arranque precoce da campanha obrigou o PS “a tomar decisões e iniciar a sua corrida às eleições”, acrescentando que “com o candidato anunciado, cedo ficamos a saber que aos socialistas bastariam 100 dias, depois das eleições, para mudar a Região”.
“Sob o desígnio da defesa da Autonomia, o candidato do PS apontou a sua artilharia para a República, esquecendo-se que a Autonomia primeiro se defende cá dentro, praticando políticas estruturais e estruturantes que promovam a coesão social e territorial, o crescimento económico e o desenvolvimento harmonioso”, salienta o deputado do CDS-PP.
Segundo Artur Lima, “os Açores são um conjunto de nove oportunidades diferentes essenciais para o desenvolvimento harmonioso do arquipélago. Para isto é preciso mudar radicalmente o paradigma de desenvolvimento seguido nos últimos anos das governações do PSD e nos vários mandatos dos governos PS”. “A política perdeu, nas últimas décadas, a sua verdadeira essência. A ânsia desmedida do poder pelo poder levou à adopção de discursos de propaganda onde, cada vez mais, faz falta o sentido dos valores e a assunção da verdade”, terminou.
Universidade dos Açores em análise
Se as duas declarações políticas anteriores, não mereceram intervenções por parte dos restantes deputados, o mesmo não se pode dizer da declaração política apresentada pelo deputado José Cascalho, do Bloco de Esquerda, relativamente à Universidade dos Açores.
Referindo-se à UA como “um dos pilares de desenvolvimento da Região”, o deputado do BE alerta para o facto desta estar em “perigo”, denunciando, por exemplo, “o encerramento do curso de formação de professores, no Pólo de Angra do Heroísmo” devido às políticas de contenção do Governo da República. “A falta de verba coloca em perigo a investigação pela falta de cumprimento de contractos assumidos com a Fundação da Ciência e Tecnologia”, denunciou o deputado.
José Cascalho “atribui as responsabilidades ao Governo da República PSD/CDS, que aplicou um corte de 8,5% ao financiamento das universidades do país, retirando mais de cem milhões ao ensino superior.
O BE alerta ainda para o facto de que “quaisquer transformações na Universidade dos Açores não podem pôr em causa a sua tripolaridade”.
Sobre esta matéria, o secretário regional da Presidência afirmou que a falta de financiamento do Governo da República é mais um “caso grave de negligência do Estado para com os açorianos”. Este problema, no entender de Bradford, exige da Região uma “união na reivindicação dos nossos direitos”, união essa que deve acontecer “entre as forças políticas” e “entre as instituições de governo próprio representativas da autonomia regional”.
Para Bradford o Executivo Regional “tem tido uma acção muito concreta, muito firme, tentando ser o elemento de equilíbrio perante aquilo que é o desrespeito reiterado para com os deveres da República na Região”.
António Marinho, do PSD, atribuiu aos governos do PS da República “a responsabilidade pela situação de asfixia que vive a UA”, afirmando que os socialistas foram os promotores da actual “situação de défice, secando financeiramente a universidade”.
O deputado laranja salientou também que, “face à situação grave por que passa o país, e sobre a qual nem vale a pena apontar responsabilidades, pois toda a gente sabe a quem atribuir este triste cenário, baixaram a generalidade das verbas para o ensino superior”, voltando a acusar o Governo do PS de ter sido ele próprio “quem contribuiu para a asfixia financeira da Universidade dos Açores”.
A discussão mais quente sobre este tema ocorreu entre Artur Lima e o vice-presidente do Governo Regional. Artur Lima diz que o corte nas verbas põe em causa “a sobrevivência do Pólo de Angra do Heroísmo da UA”, salientando que a dívida UA não é de agora, mas já vem de longa data, afirmando que o “primeiro carrasco dos cortes na UA foi Mariano Gago, do PS”.
Lima acusou o Governo Regional de contribuir para as dificuldades da UA, ao ter bloqueado uma candidatura ao programa Pro-Convergência para aquisição de equipamento. Esta acusação fez saltar a “tampa” a Sérgio Ávila, que esclareceu que “essa candidatura era destinada à aquisição de esquipamentos que são da competência do Governo da República”, no entanto e pelo facto de o mesmo se ter negado a financiar esse investimento e o Pólo de Angra já ter avançado com parte desse investimento, “para evitar mais dificuldade para a instituição o Governo Regional foi buscar essa verba a outros fundos com caracter excepcional” para resolver o problema da UA.
Artur Lima, não ficou satisfeito com os esclarecimentos do vice-presidente mas deu a “mão à palmatória” na medida em que o Governo Regional fez “face às dificuldades da UA”.
A terminar o leque das intervenções, Aníbal Pires do PCP, veio acusar o Governo da República de desresponsabilização das suas obrigações nos Açores, sendo a UA disso um exemplo. Pires entende que essa desresponsabilização “tem feito com que muitos alunos tenham abandonado a UA”. No entanto refere que este não é apenas um problema da UA, mas estende-se a todas as universidades do país.
O PCP considera que “o Estado tem obrigações com toda a Nação e não pode demitir-se de cumprir as suas obrigações”. Por outro lado, revela ainda que “o Governo Regional não pode estar constantemente a assumir as responsabilidades que são do Governo da República”.