O relatório do Tribunal de Contas relativo à auditoria às deslocações e ajudas de custo dos gabinetes dos Membros do Governo em 2010, recentemente divulgado, que dá conta de várias irregularidades, despoletou críticas do PSD/Açores à postura do Executivo Regional.
Numa conferência de imprensa na Horta, ao início da tarde de hoje, o líder parlamentar do PSD/Açores acusou o PS de demonstrar que “perdeu o pudor e o respeito pelos dinheiros dos açorianos”.
Para os social-democratas, a forma como o Executivo açoriano gastou cerca de 600 mil euros em deslocações, alojamentos e ajudas de custo em 2010 mostra que o Governo “utiliza os meios públicos como se fossem pessoais”.
“Chegámos ao ponto em que membros do Governo recebem milhares de euros de ajudas de custo por estarem, alegadamente, ‘deslocados’ na sua ilha de residência”, disse Duarte Freitas. O líder laranja na Assembleia Regional referia-se ao secretário regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, que, apesar de morar em São Miguel, alterou a residência para o Faial, sede da Secretaria que tutela, o que fez com que as ajudas de custo a este membro do Governo passassem a ser custeadas quando este estava em São Miguel, o que aconteceu um maior número de dias que no Faial. Para Duarte Freitas, há que responsabilizar os membros do Governo por estas situações.
De acordo com Freitas, em Novembro do ano passado, quando se discutia o Plano e o Orçamento da Região para 2012, o PSD já havia chamado a atenção para o facto do Governo “deixar de investir no desenvolvimento dos Açores, para esbanjar sem controlo nem rigor”. Segundo os social-democratas, “14% dos valores gastos em deslocações e ajudas de custo eram verbas destinadas ao Plano de Investimentos”. Além disso, os social-democratas já haviam pedido explicações ao Governo Regional sobre estes gastos, através de um requerimento que, de há quatro meses a esta parte, não obteve resposta.
Duarte Freitas explica os gastos excessivos do Executivo com um “sentimento de impunidade” resultante de muitos anos no poder. “O PSD assume a necessidade de regenerar a acção dos políticos e acabar, de uma vez por todas, com essas práticas e posturas”, afirma Duarte Freitas, acrescentando que “os Governos não são propriedade de nenhum político ou grupo de políticos, são, sim, dos cidadãos que contribuem com os seus impostos e trabalho para a construção da sociedade”.
Com as eleições legislativas regionais à porta, os social-democratas não perdem também a oportunidade de lançar uma “farpa” ao candidato rosa, Vasco Cordeiro, que, como se sabe, integrava em 2010 o Executivo açoriano: “esta é uma marca que o PS quer fazer perdurar no tempo, quando apresenta para candidato a presidente do Governo alguém que, durante 16 anos, sustentou este estilo e métodos de governação, enquanto deputado e líder parlamentar, e fez parte de um Governo que tem este tipo de atitudes de desrespeito para com as pessoas”.
Duarte Freitas condenou ainda o facto da reacção oficial a este relatório ter vindo do chefe de gabinete do presidente do Governo, e não gostou que este tivesse responsabilizado os serviços de apoio aos gabinetes dos membros do Governo por esta situação.
Para o líder parlamentar laranja, tentar culpabilizar os funcionários públicos é uma “leviandade” do Governo Regional.