Decorreu na tarde de quinta-feira, na freguesia dos Flamengos, a sessão ordinária de Junho da Assembleia Municipal da Horta.
Na ordem do dia estavam, para além do relatório de actividades da autarquia de Abril a Maio e o relatório da comissão de acompanhamento do saneamento básico, a discussão e aprovação dos impostos municipais.
Ao que foi aprovado, em 2013 os faialenses vão pagar menos impostos do que em 2012, isto no que diz respeito ao imposto municipal sobre imóveis.
De acordo com o documento agora aprovado os prédios avaliados terão uma taxa de IMI mínima, traduzida em 0,3%, enquanto os prédios não avaliados serão quotados em 0,6%.
Outro ponto que ficou definido é que se manterão os incentivos à reabilitação e que os prédios abandonados e em ruínas serão elevadas anualmente ao triplo no caso dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano.
Falando com os jornalistas à margem da reunião, João Castro esclareceu que “entende-se como prédio devoluto ou em ruinas todo aquele que apresente necessidades de obras estruturais para ser reabilitado”.
Esta decisão de não agravar os impostos, que se traduziu ainda numa aprovação de manter o valor a aplicar de 0,25% em 2013 da Taxa Municipal de direitos de passagem, surge, de acordo com João Castro, presidente da autarquia, relacionada com “a situação que atravessamos de dificuldade. Julgamos que não faz sentido o munícipio agravar ainda mais esta situação de constrangimento sobrecarregando as pessoas. O municipio deve fazer um esforço de reorganizar as suas contas e situação financeira, pelo que estamos a tentar utilizar como princípio o não aumento da carga fiscal e, sempre que possível definir as taxas pelo mínimo”.
Questionado sobre as implicações directas ao cofre da autarquia o presidente diz que “esperamos que haja uma manutenção das receitas.”
A Derrama foi outro dos impostos aprovados, desta feita sem unanimidade (votos contra do PSD) na assembleia-municipal de Junho.
Segundo foi explicado, as referências a aplicar este imposto manter-se-ão e, de acordo com João Castro, a avaliar pelo sucedido este ano, 25% do total deste imposto é pago por empresas com sede no Faial sendo que o restante diz respeito a empresas sem sede cá mas que exercem actividade na ilha e têm funcionários em número suficiente e afectos ao Faial.
O primeiro ponto da ordem do dia era a apresentação do relatório da comissão de acompanhamento da obra do saneamento básico. Este relatório foi apresentado por Laurénio Tavares presidente da comissão e gerou alguma controvérsia, com Mário Fraião, deputado comunista, a referir que “este é um assunto que exige cautela por ser de primeira necessidade, pelo que não deve ser enterrado definitivamente.” O deputado alertou ainda para a necessidade de “se estar atento a novos apoios comunitários que possam surgir neste âmbito pois esta é uma necessidade premente para esta terra e que pode comprometer muitas opções do futuro, porque uma terra sem saneamento básico não pode ter grandes aspirações.”
O presidente da CMH pronunciou-se também sobre esta matéria dizendo que “este é um desiderato que nos persegue e apesar de ter sido suspenso, não vamos abandonar este projecto, todavia, face as actuais circunstâncias financeiras terá que ser faseado”.
Foi ainda aprovado um contrato programa plurianual com a Urbhorta que implica uma transferência de 7800 euros para a empresa municipal. Nesta matéria o PSD absteve-se, a CDU e o PS votaram a favor.
No período de antes da ordem do dia, foram aprovados vários votos de congratulação. Assim sendo, a CDU, pela voz do seu deputado Mário Fraião apresentou um voto respeitante à Universidade Sénior da Ilha do Faial pela sua “intervenção activa na construção de um futuro mais solidário e promissor para as novas gerações”.
Renée Amaral (PS) apresentou um voto de congratulação pelo papel que o Clube Naval da Horta tem na sociedade local e pela projecção que dá ao Faial.
Maria João Goulart (PSD) e Carlos Costa Rita (PS) apresentaram votos de congratulação pelo título conquistado pelos iniciados do Futebol Clube dos Flamengos de Campeão Regional de Futsal.
Coube a Luís Prieto (PS) um voto relativo à passagem dos 20 anos da Azorica.
Carlos Faria (PSD) apresentou, por seu turno, uma moção relacionada com a Tripolaridade da Universidade dos Açores mormente o seu apoio a este tipo de organização que classifica de “melhor resposta ao desafio do desenvolvimento integral e equilibrado dos Açores e um alicerce estruturante da autonomia politico-administrativo dos Açores”.
Todos estes documentos foram aprovados unanimemente.
Os deputados municipais não estiveram de acordo no que diz respeito a um voto de protesto apresentado por Laurénio Tavares da bandada social-democrata intitulado “esvaziamento Faial”.
No documento Laurénio fazia referência à ausência de governantes no Faial, nomeadamente aqueles cujas sedes de secretarias e/ou direcções regionais estão na Horta.
De acordo com o deputado laranja, “há um esvaziamento funcional dos serviços sedeados no Faial e a sua continua menorização no contexto regional”.
Foi a alusão ao relatório do Tribunal de Contas sobre as deslocações e ajudas de custo dos Gabinetes dos membros do Governo que fez estremecer as hostes entre bancadas, com Ana Luís (PS) a pedir da palavra para dizer que “frisar a ausência dos governantes no seguimento dos dados do Tribunal de Contas parece-nos uma uma abordagem forçada e leviana desta matéria”.
De acordo com a deputada socialista, a “análise ao esvaziamento não se deveria fazer com base no número de dias em que os governantes estão cá; quer se fazer deste relatório uma analise demagógica e suprida de bom senso”.
Neste documento o PS votou contra e a CDU absteve-se, entretanto foi aprovado por maioria com os votos do PSD.