O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) dos Açores reuniu no início da semana para fazer o balanço das reivindicações sindicais apresentadas no seu Caderno de Preocupações para 2012 junto do Governo Regional e das Uniões das IPSS/Misericórdias.
Reconhecendo que “parte apreciável” dessas reivindicações teve “resolução satisfatória”, como sejam a regularização das classificações de serviço em atraso dos anos 2009 e 2010 ou a actualização da tabela de remuneração complementar dos funcionários públicos, o sindicato lembra, no entanto, que há “questões que continuam por resolver, não obstante os compromissos públicos assumidos pelo Presidente do Governo Regional”.
Assim, o SINTAP apela à “revisão da base da tabela da remuneração complementar/subsídio de insularidade dos funcionários públicos, cuja actualização operada conduziu a um esmagamento/inversão dos valores dos subsídios na base daquela tabela”. O sindicato exige também a “aplicação da remuneração complementar/subsídio de insularidade aos trabalhadores das Casas do Povo não abrangidos pela Portaria 193/79, de 21 de Abril, injustiçados em relação aos demais colegas que já o recebem”, e ainda a “regularização e pagamento das diuturnidades e progressões já vencidas dos trabalhadores das IPSS/Misericórdias, bem como do pagamento dos valores legais correspondentes ao salário mínimo regional, actualmente ainda em falta”.
O SINTAP chama também a atenção do Governo Regional “para o facto de existirem serviços públicos a relaxar no cumprimento das suas responsabilidade em relação a normas, prazos e procedimentos em matéria de aplicação do SIADAPRA para 2011, prejudicando-se desta forma os trabalhadores respectivos”.