A cidade da Horta é palco da décima oitava conferência das Regiões Ultraperiféricas.
A sessão de abertura foi presidida por Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores e que, pela terceira vez, preside à Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, cargo que passará a ser assumido pelo Presidente do Conselho Regional da ilha da Reunião, Didier Robert.
Registe-se que a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, é um organismo de cooperação que reúne os presidentes dos Governos das oito regiões às quais é reconhecido um estatuto específico, definido no artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, por força das suas características estruturais, como o grande afastamento, a insularidade, a pequena superfície e o relevo ou clima difíceis.
Na sua intervenção na abertura oficial dos trabalhos, Carlos César fez uma forte defesa da “singularidade e estatuto” das regiões ultraperiféricas de uma Europa que quer ver verdadeiramente unida, “não só económica e financeira, como nos planos social e institucional.”
Carlos César manifestou-se convicto de que “só uma Europa reformada nessa nova dimensão será capaz de assegurar a sua autonomia e competitividade no contexto internacional e conter a degradação rápida a que se assiste na sua coesão política e territorial e no seu mercado interno.”
Para o governante, “não se pense que essa ambição de uma Europa Unida é sonho que só serve de socorro aos mais pequenos e aos mais frágeis perante as injustiças; os países mais fortes, tal como os empresários mais ricos, não o serão mais, ou por muito mais tempo, à custa da marginalidade ou da decadência dos seus vizinhos e concidadãos europeus.”
Por isso, adiantou, é importante mobilizar todos, “desde o presidente da comissão europeia ao presidente da região ultraperiférica, desde o empresário mais próspero ao cidadão mais humilde”, passando, como é evidente, pelos participantes nesta cimeira de presidentes das RUP.
Aludindo à necessidade de se definirem políticas que promovam o investimento, o crescimento e o emprego sustentável para o período até 2020, disse que residem precisamente aí “todas as interrogações a que importa responder em nosso benefício em domínios como os da Política de Coesão, da Política Agrícola ou a Política das Pescas”, áreas de especial importância para as regiões ultraperiféricas.
“A defesa de uma Política Regional dotada globalmente de recursos suficientes, a oposição à redução de verbas para as RUP (e, em particular, da sua dotação específica FEDER), bem como a discordância com a imposição, a priori, de metade desta alocação para a diversificação e modernização da economia, são apenas exemplos de reivindicações que ainda se mantêm na ordem do dia”, sustentou Carlos César.
Sublinhando que a situação actual de crise e os “egoísmos unilaterais e inaceitáveis” de alguns Estados impõem ainda maior determinação, disse que “a Conferência tem, por isso, o dever institucional de promover e assegurar um trabalho conjunto e uma constante articulação de posições, que não devem ser fragilizados por posições individuais e iniciativas unilaterais que fragilizam as soluções conceptuais por que historicamente pugnamos.”
A acessibilidade, a competitividade, a inserção regional e as alterações climáticas são algumas das preocupações das RUP, mas “os desafios sociais” – muito influenciados pela crise económica e pelo consequente desemprego, que chega a registar taxas entre os vinte e os trinta por cento em algumas regiões – são, como disse, de resolução inadiável.
Estão envolvidos nesta conferência cerca de oitenta participantes do exterior.
Os trabalhos decorrerão em torno das discussões e perspectivas para o quadro europeu 2014-2020 e, em particular, do futuro da política de coesão, bem como da recente Comunicação da Comissão Europeia “As Regiões Ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.
Presentes estão os Presidentes das RUP francesas da Reunião, Didier Robert, da Guiana, Rodolphe Alexandre, da Martinica, Serge Letchimy, de Saint-Martin, Alain Richardson, e da Guadalupe, Josette Borel-Lincertin, bem como da região espanhola das Canárias, Paulino Rivero, e o Vice-Presidente do Governo da Madeira, João Cunha e Silva.