O PCP/Açores considera que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 é “um gravíssimo ataque à Autonomia” regional. Por isso, Aníbal Pires vai apresentar já na sessão plenária desta semana um Projecto de Resolução para que o Parlamento Regional se pronuncie sobre este documento. A ideia saiu da última reunião da Direcção Regional do partido, que decorreu no domingo, e foi apresentada aos jornalistas esta manhã, na Horta.
O líder do PCP/Açores e representante dos comunistas na Assembleia Regional lembra que “o Governo da República pretende obrigar a Região a reduzir o número de trabalhadores em funções públicas” e ainda “que as verbas da sobretaxa de IRS revertam” para os cofres da República, situações que, entende, devem ser repudiadas pelo Governo da Região.
Aníbal Pires reforça que as medidas de austeridade reflectidas no OE “têm efeitos muito mais graves nos Açores, devido à dimensão da economia regional e ao contexto insular”. O deputado lembra que a privatização de empresas como a TAP ou a ANA trará “gravíssimos prejuízos para o serviço público de transportes aéreos nos Açores”. “Esta estratégia errada está já a produzir efeitos no Aeroporto de Santa Maria”, refere.
No entanto, não foram apenas as políticas nacionais que mereceram a atenção da Direcção Regional do PCP. Os comunistas açorianos entendem que também o Governo Regional tem tomado opções penalizadoras para os açorianos, como é o caso da aprovação, no Conselho de Governo de 25 de Outubro (ainda presidido por Carlos César), da “redução do diferencial fiscal no imposto sobre produtos petrolíferos”.
Aníbal Pires entende que o novo Governo Regional, liderado por Vasco Cordeiro, segue “a continuação deste rumo errado”, como mostra a proposta do seu Programa, analisada a partir de amanhã na Assembleia Regional. “Exemplo disso é a intenção do novo Executivo de privatizar 50% das empresas públicas”, refere o deputado, que considera também que “da suposta ‘agenda açoriana’ para o desenvolvimento pouco se lê na proposta de Programa de Governo”. Da sua análise a esta proposta, Aníbal Pires depreende uma “continuidade da subserviência para com Lisboa e a incapacidade de utilizar com coragem os mecanismos da Autonomia para proteger os açorianos da política do Governo PSD/CDS”. Por isso, o PCP vai votar contra o Programa e irá também apresentar propostas alternativas.
Esta reunião da Direcção Regional serviu também para fazer o balanço da greve geral de 14 de Novembro. Aníbal Pires salientou o facto desta ter sido “uma das maiores greves gerais do pós 25 de Abril”, tendo sido um “momento alto da luta” também nos Açores. Para o PCP, no actual cenário, “só a luta e protesto dos cidadãos poderá travar a ofensiva contra o Estado Social e contra o Regime Democrático”.
Na reunião o PCP/Açores preparou também a sua participação no XIX Congresso do partido, que decorrerá em Almada, nos dias 30 de Novembro e 1 e 2 de Dezembro, que contará com a participação de nove delegados efectivos eleitos pelos militantes do partido na Região.