O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas defende que a empresa municipal Hortaludus deve ser fundida por incorporação na outra empresa municipal faialense, a Urbohorta. A posição do sindicato foi anunciada por João Decq Mota esta manhã, no final da reunião da Direcção Regional do sindicato, que decorreu na Horta.
No final de Agosto, a publicação da lei que define as condições de existência das empresas municipais determinou a extinção da Hortaludus, já que esta não reúne um mínimo de 50% de receitas próprias. Nesse sentido a empresa deverá ser extinta até ao final de Fevereiro próprio.
Entretanto, e de acordo com o diário Incentivo, a Câmara Municipal da Horta (CMH) deverá avançar para uma solução semelhante à desejada pelo sindicato. À comunicação social, João Decq Mota informou que vai pedir uma reunião com o presidente da CMH, tendo em conta que 24 dos 28 trabalhadores da Hortaludus estão sindicalizados neste sindicato. A ideia é salvaguardar que a fusão assegure “a completa estabilidade dos postos de trabalho” mantendo também “a operacionalidade de todas as estruturas” geradas pela Hortaludus, como sejam o Teatro Faialense, a Piscina Municipal, o Centro de Exposições, o Centro Associativo e os parques de campismo da ilha. Todas estas valências pertencem à CMH, sendo geridas pela empresa municipal. A elas junta-se o Centro Hípico, propriedade da própria Hortaludus.
Segundo o sindicato, a fusão deverá passar por uma “demonstração prévia da viabilidade económico-financeira e da racionalidade económica da futura estrutura empresarial” que resultará da junção das duas empresas, demonstração essa que deverá receber um visto prévio do Tribunal de Contas. O sindicato refere que a legislação permite “que a CMH estabeleça contractos de prestação de serviços” com a empresa municipal que lhe darão viabilidade. João Decq Mota considera também a hipótese de internalização no município de determinados serviços actualmente prestados pela Hortaludus.