A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu razão a uma queixa contra a RTP nacional apresentada pelo BE, PS, PCP e PPM.
De acordo com o comunicado do BE, “a queixa refere-se à não emissão de uma peça jornalística na televisão pública nacional sobre a conferência de imprensa conjunta realizada pelos quatro partidos, no dia 4 de junho de 2012, em Lisboa, cujo objetivo era dar a conhecer a todos os portugueses as medidas do Governo da República lesivas dos direitos da população dos Açores, no que diz respeito à redução do horário de emissão da RTP/Açores”.
A ERC considerou que “sendo raras as ocasiões em que quatro partidos com sensibilidades e programas muito distintos convergem num determinado entendimento e decidem expressá-lo numa conferência de imprensa conjunta, é expectável que o serviço público de televisão dê um destaque adequado ao acontecimento”.
Desta forma, decidiu “sensibilizar a RTP a cumprir as obrigações a que está sujeita em matéria de pluralismo”, salientando que “compreende-se a expectativa dos queixosos de que a conferência de imprensa que promoveram fosse divulgada nos serviços de programas de âmbito nacional da RTP”.