O Conselho de Governo reunido no dia 15 de Fevereiro, em Angra do Heroísmo, deliberou aprovar a proposta de Orçamento da Região, o Plano de Investimentos para 2013 e as Orientações a Médio Prazo 2013/2016, que serão entregues na Assembleia Legislativa quarta-feira, dia 20 de Fevereiro.
De acordo com o comunicado do Governo, as Orientações a Médio Prazo 2013/2016 integram uma análise prospetiva da realidade regional e definem as prioridades e as políticas setoriais a prosseguir na presente legislatura, detalhando os diversos domínios de intervenção e definindo os meios financeiros afetos à execução dos Planos de Investimento anuais para o quadriénio, bem como o impacto macroeconómico das propostas apresentadas.
O valor do investimento público a realizar pela Administração Regional no quadriénio 2013-2016 ascenderá a perto de 2.937 milhões de euros, o que representará um investimento médio anual de 734 milhões de euros, sendo 1.925 milhões de euros de financiamento direto do Orçamento regional.
No âmbito das Orientações a Médio Prazo são definidos quatro grandes objetivos estratégicos de desenvolvimento da Região: “Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Açoriana”, com uma dotação global de 1.490 milhões de euros; “Promover a Qualificação e a Inclusão Social”, com um investimento previsto de 763 milhões de euros; “Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade”, com a afetação de 676 milhões de euros de recursos públicos regionais, e “Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa”.
O Plano de Investimentos para 2013 propõe uma despesa pública de investimentos de 652 milhões de euros, dos quais 435,8 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.
A dotação financeira afeta ao objetivo “Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional” ascende a quase 329 milhões de euros, absorvendo 50,5% do valor global.
As áreas de intervenção que integram o objetivo “Promover a Qualificação e a Inclusão social” representam 26,3%, o que corresponde a um investimento previsto de 171,4 milhões de euros.
O objetivo “Aumentar a Coesão Territorial e a sustentabilidade” tem uma dotação de 150,2 milhões de euros, o que corresponde a 23% do total do investimento.
O Orçamento da Região para 2013 é de 1.078 milhões de euros, sem considerar as contas de ordem e operações de refinanciamento, sendo financiado em 518,4 milhões de euros por receitas próprias da Região, 318,3 milhões de euros por transferências do Orçamento do Estado e 209,8 milhões de euros por fundos comunitários.