Arrancaram esta manhã os trabalhos da sessão plenária de fevereiro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.
Da agenda dos deputados consta uma interpelação ao Governo, apresentada pelo PPM, sobre a estratégia da Região na economia do Mar. Também o BE irá apresentar uma interpelação, desta feita sobre a defesa e sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde.
Em debate estará também a situação económica, social e financeira dos Açores, por proposta do CDS/PP.
Serão analisados vários projetos de resolução, com destaque para uma iniciativa do CDS que visa recomendar um estudo sobre o impacto do fim das quotas leiteiras. O PCP irá apresentar um projeto de resolução com vista à rejeição do memorando de entendimento assinado entre os Governos Regional e da República, bem como uma iniciativa com vista à redução do valor da fatura de eletricidade dos açorianos. Já o PPM irá apresentar um projeto de resolução com vista à criação do canal Parlamento/Açores.
O PSD irá apresentar um projeto de resolução com vista à revisão do sistema eleitoral açoriano. Os social-democratas pretendem também apresentar um projeto de decreto legislativo regional com vista à criação de medidas complementares ao subsídio de desemprego.
No primeiro dia de trabalhos preside à mesa Ricardo Cabral, em substituição de Ana Luís, que está em Lisboa para assistir à cerimónia de condecoração do antigo presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.